EDITAL Nº 46, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.

CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara Municipal, nos distritos, povoados e bairros da cidade;

RESOLVE:

I – Convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 34ª Reunião Ordinária, a realizar–se fora de sua sede no dia 28 de setembro (segunda feira), às 19: 00 horas, na Escola Municipal Euclides da Cunha, no Distrito de Boa Vista;

II - Organizar a ordem do dia da 34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 001 ao Projeto de Lei nº 058/2009;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda nº 002 ao Projeto de Lei nº 058/2009;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 058/2009, (devidamente emendado), de autoria da Mesa Diretora, que cria escola, extingue assessoria e serviço, aumenta vencimento; cria função gratificada; cria e extingue cargo; extingue vencimento e cria gratificação; altera dispositivos da lei n.º2.281, de 24 de março de 2005, que "dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí..." e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que "dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências";

(Fls. 2 do Edital n.º 46, de 23/9/2009)

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 059/2009, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.191, de 30 de março de 2004, que “estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de vias e logradouros públicos”;

e) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 053/2009, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera dispositivos e anexo da Lei nº 2.598, de 25 de junho de 2009, que “estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010”, para dispor sobre o aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e o seu respectivo demostrativo;

f) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 040/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que inclui o Programa Girassol na Lei nº 2.354, de 21 de dezembro de 2005, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período 2006-2009...”, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

g) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 052/2009, devidamente emendado, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera dispositivos da Lei nº 1.639, de 23 de junho de 1997, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher...”, da Lei nº 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – Comad-, institui o Programa Municipal Antidrogas – Promad – e o projeto 'Unaí sem Drogas'...”, da Lei nº 2.323, de 26 de agosto de 2005, que “dispõe sobre a criação, organização e composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Programa Bolsa Família...” e da Lei nº 2.403, de 23 de agosto de 2006, que “institui o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência- Comped...” para substituir a representação do Ministério Público da Comarca de Unaí;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2009, de autoria do Vereador Euler Braga, que concede o Título Maria Coeli Mendes Jardim ao Senhor Belchior Luiz de Melo; e

i) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Rogenaldo Elias;

Segunda Fase:

a )discussão e votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 269, 270, 271 e 272/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.