EDITAL Nº 55, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.

RESOLVE:

I – Convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 7ª e 8ª Reuniões Extraordinárias, a realizarem-se no dia 17 de novembro de 2009, às 19:30 e 20:00 horas, para a seguinte deliberação:

a) 7ª Reunião Extraordinária (17/11/2009 às 19:30 hs):

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº 069/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica no âmbito do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH –; altera dispositivos da Lei n.º 2.313, de 8 de julho de 2005, que “autoriza o Poder Executivo a adquirir terrenos que especifica para fins de destinação à Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS – ...” e dá outras providências;

b) 8ª Reunião Extraordinária (17/11/2009 às 20:00 hs):

a) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 069/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que especifica no âmbito do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH –; altera dispositivos da Lei n.º 2.313, de 8 de julho de 2005, que “autoriza o Poder Executivo a adquirir terrenos que especifica para fins de destinação à Política Municipal de Habitação de Interesse Social – PMHIS – ...” e dá outras providências.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 16 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município.

(Fls. 2 do Edital n.º 55, de 16/11/2009)

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente