EDITAL Nº 41, DE 26 DE AGOSTO DE 2009.

CONSIDERANDO que a última reunião ordinária de cada mês, do segundo período da Sessão Legislativa, poderá ser realizada, a critério da Mesa Diretora, fora da sede da Câmara Municipal, nos distritos, povoados e bairros da cidade;

RESOLVE:

I – Convocar os membros da Câmara municipal de Unaí para a 30ª Reunião Ordinária, a realizar–se fora de sua sede no dia 31 de agosto (segunda feira), às 19: 00 horas, no Salão Comunitário situado no Povoado Jataí;

II - Organizar a ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que altera a Lei Orgânica do Município para reformular a regulamentação do Conselho Municipal de Trânsito; e convalida os atos e decisões tomados pelo Conselho Municipal de Trânsito no período que especifica;

b) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo 001 ao Projeto de Lei nº 045/2009, de autoria do Vereador Thiago Martins, que denomina Marlene Pinheiro do Vale o bem público que menciona;

c) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Educacional ao Senhor Eli Jaime da Silva;

(Fls. 2 do Edital n.º 41, de 26/8/2009)

d) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que concede Diploma de Mérito Policial ao Senhor Israel José Ferreira;

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 253, 254, 255, 256, 257 e 258/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

III - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 26 de agosto de 2009; 65º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente