EDITAL Nº 39, DE 12 DE AGOSTO DE 2009.

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 17 de agosto de 2009, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 028/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que Altera a Lei nº 1.687, de 29 de dezembro de 1997, que “regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Unaí” para dispor sobre o transporte ilegal de passageiros;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 019/2009, de autoria do Senhor Prefeito Antério Mânica, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2010.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos de nº 231, 232, 235 e 237/2009, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento nº 233/2009, de autoria do Vereador José Inácio, que solicita as informações que menciona;

c) votação, em turno único, do Requerimento nº 234/2009, de autoria do Vereador José Inácio, que solicita ao Diretor -Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev - informações sobre os débitos da Prefeitura Municipal de Unaí para com o referido instituto, na forma que menciona;

(Fls. 2 do Edital nº 39, de 12/8/2009)

d) votação, em turno único, do Requerimento nº 236/2009, de autoria do Vereador José Inácio, que solicita cópia de inteiro teor de todos os processos que concedem gratificações aos servidores municipais, no período de 2005 até a presente data;

e) está em votação, em turno único, o Requerimento nº 238/2009, de autoria dos Vereadores: Ilton Campos, Tadeu, José Inácio, e Edimilton Andrade, que solicitam à Mesa Diretora a realização de audiência pública, no dia 18 de agosto do corrente ano, para tratar de assunto referente a permanência da Vara do Trabalho em Unaí;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 44/2009, de autoria do Vereador Zé da Estrada, com o jovem Douglas da Silva Ramos pelo seu destaque como artilheiro do Campeonato Municipal de Campo Amador da Categoria “A” Principal de 2009; e

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação nº 45/2009, de autoria do Vereador Paulo Arara, com a jovem Jaiane Nunes de Paula pela conclusão do curso de Educação Física, ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí-Factu.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 12 de agosto de 2009; 65º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente