EDITAL Nº 9, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2008, às 19 horas, compreendendo:

a) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Dinal ao Projeto de Lei nº 077/2007, de autoria do Vereador Ilton Campos (PSDB), que estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Unaí;

b) discussão e votação, em em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 080/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta o imóvel que especifica;

c) discussão e votação, em em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 081/2007, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica;

d) discussão e votação, em em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 082/2007, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor da Senhora Vagna Lopes dos Reis;

e) discussão e votação, em em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei nº 083/2007, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a alienação de imóvel, na modalidade legitimação de posse, em favor da Senhora Maria Rita Machado; e

(Fls. 2 do Edital n.º 09, de 13.02.2008)

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 041/2007, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Celso Geraldo Henriques de Souza.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, dos Requerimentos 019, 020, 021, 022, 023,024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060 e 061/2008, de autoria de Vereadores quesolicitam providências que especificam;

b) votação em turno único, do Requerimento 042/2008, de autoria do Vereador Ilton Campos, que solicita informações que menciona; e

c) votação em turno único, do Requerimento 043/2008, de autoria do Vereador Donizete do Novo Horizonte, que requer cópia do processo que autorizou a abertura do deposito de defensivos agrícolas, situado na Rua Júlio Ribeiro dos Santos, no Bairro Canaã.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí (MG), de 13 de fevereiro de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente