EDITAL Nº 12, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

Organizar a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 3 de março de 2008, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 084/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui o Fundo municipal do Patrimônio Cultural de Unaí-Fumpac-, dispõe sobre a criação, composição e organização de comitê gestor e conselho fiscal e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 001/2008 de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Servidores do Poder Executivo de Unaí (MG);

c) discussão e votação, em em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 041/2007, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor Celso Geraldo Henrique;

Segunda Fase: votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos 017, 086, 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 097, 098, 099, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, e 113/2008;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 004/2007, de autoria do Vereador José Maria Reineiros, à Senhora Ivanilda Siqueira Brandão. e

(Fls. 2 do Edital n.º 12, de 28.02.2008)

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação 005/2007, de autoria do Vereador Juca da Coagril, com o jornal .Estado de Minas.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí (MG), 28 de fevereiro de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente