EDITAL Nº 20, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “x” c/c § 3º do artigo 16 da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;
CONSIDERANDO que o dia 21 d abril (segunda feira) é feriado nacional instituído pela Lei Federal 10.607/2002;
RESOLVE:
I - Organizar a ordem do dia da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 22 de abril de 2008 (terça feira), às 19 horas, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno do Substitutivo 001/2008 ao Projeto de Lei 005/2008, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em eventos esportivos oficiais realizados no município e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda Modificativa 001/2008, ao Projeto de Lei 012/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 012/2008, (devidamente emendado) de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;
d) discussão e votação, em turno único, do Parecer contrário ao Projeto de Lei 008/2008, de autoria do Vereador Zé da Estrada d(PMDB), que dispõe sobre a confecção de carnês de tributos municipais em braile para os contribuintes com deficiência visual; e
(Fls. 2 do Edital n.º 20, de 16.04.2008)
e) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 09/2008, que dá a denominação de Armando Alcibíades Paulino o logradouro que menciona.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único, do Parecer contrário ao Requerimento 093/2008, de autoria do Vereador Betinho Martins, que requer ao Senhor Presidente da Câmara, incluir no atendimento do PROCON, consulta gratuita ao SPC e Cerasa, bem como todo tipo de informações relativos ao nome do interessado; e
b votação, em turno único, dos Requerimentos 148/2008 e 149, na forma do Substitutivo 001/2008, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.
II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí (MG), 16 de abril de 2008; 64º da Instalação do Município.
VEREADOR JUCA DA COAGRIL
Presidente