EDITAL Nº 17, DE 1º DE ABRIL DE 2008.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

Organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 7 de abril de 2008, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei 005/2008, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro em eventos esportivos oficiais realizados no município e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei 010/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 002/2008, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que concede a Ordem Municipal do Brasão ao Senhor Delvito Alves da Silva Filho; e

d) discussão e votação, em turno único do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei Complementar 001/2008, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos e anexo da Lei Complementar nº 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí...” e dispõe sobre a ampliação de vagas que especifica;

(Fls. 2 do Edital n.º 17, de 1º.04.2008)

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos 136, 137, 138, 139 140, 143, 144 e 145/2008. de autoria de Vereadores que solicitam providencias que especificam;

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí (MG), 1º de abril de 2008; 64º da Instalação do Município.

VEREADOR JUCA DA COAGRIL

Presidente