Sindicato Rural pede emenda na nova Lei do IPTU
Tendo sido levado à Câmara Municipal pelas próprias mãos do senhor prefeito Antério Mânica, tramita na Casa um novo projeto que visa mudar as regras do Imposto Predial, Territórial Urbano, o IPTU, PLC 2 2010 - Projeto de Lei Complementar. As mudanças estão sendo analisadas com critério e deverão ser aprovadas.
Conscientes das mudanças, o presidente do Sindicato Rural de Unaí, senhor Hélio Machado, acompanhado pelo advogado de sua classe, Dr. Tales Vinícius, procuraram o vereador Olímpio Antunes para que verificasse a possibilidade de se colocar uma emenda ao projeto que dê isenção do imposto ao sindicato. O vereador, segundo secretário da Casa, esteve então em reunião com os membros do sindicato e ainda com o corpo jurídico da Câmara, na presença do presidente, vereador Euler Braga para discutir o assunto.
Os dirigentes da classe patronal alegam que se o imposto for realmente ajustado conforme as novas bases, ficará inviável manter o espaço de atividades. Segundo o advogado Doutor Tales, já existem várias ações judiciais com propostas de reconhecimento da imunidade tributária para os sindicatos de produtores rurais que apesar do nome não é um sindicato patronal uma vez que a maioria de seus associados são pequenos produtores agrícolas e trabalham diretamente no campo executando eles mesmos suas tarefas. Ressaltou que a atividade do sindicato é assistencialista, presta consultas médicas e jurídicas aos seus associados bem como atende a sociedade unaiense em seus eventos sócios culturais, inclusive cedendo espaço para a Administração municipal e demais poderes sem qualquer ônus.
Discutidas e entendidas as colocações do sindicato, o presidente Euler Braga deixou a cargo de seu corpo jurídico a incumbência de verificar a legalidade e providenciar a emenda que será assinada pelo vereador Olímpio Antunes e seguir todos os tramites normais para que possa ser apreciada pelos demais vereadores. Euler Braga parabenizou a iniciativa do presidente Hélio Machado juntamente com o vereador Olímpio Antunes dizendo que a parte da Câmara será feita e espera que o sindicato, um dos marcos na história do município, possa ser privilegiado com essa emenda que irá ajudar no planejamento anual da entidade.