Realizada Audiência Pública sobre os direitos da Pessoa com deficiência física

por agnaldocaetano — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/10/2024 12h04
Unaí, embora não exista estatísticas específicas, certamente tenha um número de deficientes muito grande, podendo estimar, com base na proporcionalidade da distribuição populacional. No ultimo dia 20, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para debater o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei 7.699/2006 ). A audiência é uma propositura de autoria do vereador Netinho do Mamoeiro (PSB), através do requerimento n.º 646/2014, que visa, não somente, fazer com que a população tome conhecimento do que realmente vem acontecendo em nossa cidade, mas principalmente para apresentar propostas que ajudem a resolver a situação. Discutiu as mudanças do novo estatuto que se encontra em tramitação na Câmara Federal.
Realizada Audiência Pública sobre os direitos da Pessoa com deficiência física

São muitas pessoas, que precisam ter seus direitos de cidadania respeitados e condições dignas de vida, o que envolve especialmente a mobilidade urbana, a educação especial, as políticas públicas e ações voltadas às pessoas com deficiência física. O País está na iminência de ganhar uma nova ferramenta jurídica contra a desigualdade. “Nossa intenção é cooperar no que for possível e apresentar uma proposta que esteja dentro da realidade desse segmento. Para isso convidamos vários segmentos representativos da pessoa com deficiência no município para a discussão”, comentou o vereador Netinho do Mamoeiro.

Para a presidenta da câmara, vereadora Dorinha Melgaço, a abertura de um espaço institucional tão importante quanto o de uma audiência pública no Parlamento Municipal é um grande passo no sentido de ampliar as discussões e potencializar a busca por soluções para os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. “A Câmara de Vereadores é a caixa de ressonância da voz popular, afinal, seus componentes representam os mais variados segmentos sociais e têm, justamente, a responsabilidade de aprofundar as questões de interesse coletivo. Então, temos muita esperança de que esse evento traga avanços na luta por melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiências”, salientou.

Dentre as entidades convidadas para a audiência pública estão a APDU Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência Física de Unaí, APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí, COMPED - Conselho da Pessoa com Deficiência, Banco de cadeiras de Rodas, Rotary Clube Unaí, Policia Militar, Policia Civil e Ministério Público.

Limitações físicas, mas com sonhos sem limites.


Clique aqui para acessar o Projeto de Lei 7.699/2006, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.