LOA e PPA serão debatidas na Câmara

A Câmara Municipal de Unaí, por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, realizará no dia 17 de outubro de 2025, às 14 horas, no Plenário da Câmara, uma audiência pública para apresentar e debater com a população o Projeto de Lei nº 74/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2026-2029.

Na mesma oportunidade, também será discutido o Projeto de Lei nº 73/2025, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do município. Ele define, para um período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, o PPA organiza e prioriza programas e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura, assistência social, segurança e desenvolvimento econômico. Ele começa no 2º ano da gestão municipal e se estende até o 1º ano da gestão seguinte, garantindo a continuidade administrativa.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define quanto o município espera arrecadar e de que forma esses recursos serão aplicados ao longo do ano seguinte. Ela estabelece o orçamento público, detalhando áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura, assistência social, entre outras.

A LOA precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual (que traça diretrizes para quatro anos) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (que orienta a elaboração do orçamento anual).

Importância da participação popular

A presença da população na audiência pública é essencial para que o orçamento reflita as verdadeiras necessidades da cidade.

• Definição de prioridades: moradores podem indicar onde os recursos devem ser aplicados com mais urgência.
• Transparência: garante que a comunidade acompanhe como o dinheiro público é planejado e gasto.
• Controle social: possibilita cobrar resultados e fiscalizar a execução das políticas públicas.
• Fortalecimento da democracia: a participação direta aproxima os cidadãos das decisões que impactam sua vida cotidiana.

Como participar?

A audiência é aberta a todos os cidadãos e será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Unaí, localizado na Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Centro.

O inteiro teor dos Projetos de Lei está disponível no site oficial: www.unai.mg.leg.br.

Mais informações pelo telefone: (38) 3493-3260