Informativo Semanal 568
Aconteceu em Plenário
39ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
10 de dezembro de 2012, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Fase Única:
Primeiro Turno:
a) Projeto de Lei 42/2012, de autoria do vereador Edimilton Andrade, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa dos Colonos do distrito de Ruralminas, município de Unaí e dá outras providências;
b) Projeto de Lei 43/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar fração de imóvel púbico que especifica ao Estado de Minas Gerais e, dá outras providências;
c) Projeto de Resolução 003/2012, de autoria da Mesa Diretora, que reinstitui e reorganiza o Sistema de Controle Interno (SCI), no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providencias.
Turno Único:
a)
Projeto
de Lei 40/2012 (devidamente emendado), de autoria do senhor
Prefeito
Municipal, que altera a Lei 2.757, de 16 de dezembro de 2011, que
estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem
executadas
pelo município de Unai em 2012 e dá outras providências;
b)
Projeto
de Lei 41/2012, de autoria do vereador Thiago Martins, que
reconhece
como de Utilidade Pública a Caritas Paroquial de Unaí – Paróquia
Nossa Senhora do Carmo;
c)
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 5/2012, de autoria
do
vereador Edimilton Andrade, que concede diploma de Mérito
Empresarial à
Camisaria Martins Ltda;
d)
Projeto de Lei 31/2012 de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
estabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem
executadas
pelo município de Unaí em 2013, e dá outras providências;
e)
Projeto de Lei 38/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que
altera
o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que
dispõe sobre o
Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010/2013;
f)
Redação Final ao Projeto de Lei 37/2012, de autoria do senhor
Prefeito
Municipal, que denomina 'Adão Silvério ', o bem público que menciona;
g)
Redação Final ao Projeto de Lei 39/2012, de autoria do senhor
Prefeito
Municipal, que autoriza a investidura de fração de imóvel
que especifica em
favor do senhor Maurício Pedro da Silva.
Segundo Turno:
a)
Projeto
de Lei 36/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que cria o
Distrito de Boa Vista de Santa Maria, no âmbito do município de Unaí.
Manifestação de Pesar:
A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Ariovaldo José Borim, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 06 de dezembro do corrente.
A Câmara Municipal, em Requerimento do vereador José Inácio, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor Marco Antônio Moura Cardoso, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 09 de dezembro do corrente.
*Assuntos Relevantes do Dia & Assuntos de Interesse Geral *
Vereador Paulo Arara (DEM), cumprimentou a todos e falou sobre a enorme fenda a céu aberto dividindo vários bairros em Unaí e que ficou popularmente conhecida como grota do Taquaril em alusão a serra que circunda boa parte da cidade. Sobre ela disse que o serviço de manilhamento e cobertura iniciado pela Administração foi insuficiente, não executando todo o trecho e ainda deixando as manilhas no local, dentro da fenda que aos poucos as vai entupindo e estragando, além de tornar atrativo e perigoso às crianças que moram na região que veem ali uma diversão. Esteve no local juntamente com o colega Edimilton Andrade e perceberam que o asfalto já começa a ceder em alguns pontos e as ruas, o que restou delas, vão diminuindo cada vez mais. Finalizou sugerindo uma comissão para comprovar o anunciado e tomar as devidas providências.
Vereador Ilton Campos (PSDB), após os cumprimentos discorreu sobre o pronunciamento do senhor Everton Muniz dos Santos, representante do Conselho Municipal de Educação, que, em nome de sua classe, comprometeu com palavras as ações do Legislativo, nominou parlamentares e disse que os mesmos não se esforçaram ou não se interessaram de fato pelas causas dos professores que, segundo eles mesmos, estão amparados e garantidos por lei federal. Atento a democracia e a liberdade de expressão, Ilton Campos disse que em nada discorda com o conselheiro que falou em nome de sua classe porém, disse ao mesmo, presente ao plenário, que as formas e as palavras usadas não condizem com o que se esta acostumado a viver dentro do Legislativo. Disse que se o representante dos professores quiser reivindicar qualquer demanda em nome de classes, deve primeiro saber se portar ante as autoridades e não sair disferindo sua raiva e sua insatisfação perante os representantes do povo e ainda mais, dentro da Casa de Leis. Lembrou ao senhor Everton que, como o mesmo disse, o processo já esta nas mãos do Judiciário e é esse poder que irá decidir pela legalidade ou não. Sugeriu ainda que os professores façam aliados junto à Câmara e que a tenha como parceira e não como um inimigo ou como alguém que não se importa com sua sociedade, ainda mais quando se trata dos professores, profissionais que merecem todo e qualquer respeito.
Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou os presentes e também não se mostrou muito satisfeito essa semana. Sua preocupação esta nos trabalhos de urbanização de uma praça pública que estão sendo realizados no distrito de Garapuava. O parlamentar informou a todos que enviou à Administração na data de 20 de agosto do corrente, um ofício solicitando fiscalização nas obras o que não ocorreu. Lembrou que a urbanização da praça se dá devido a emenda do então deputado Silas Brasileiro no valor de 160 mil e que, desde agosto, já se podia ver um trabalho, nas palavras do vereador, de quinta categoria. Munido de fotos tiradas no distrito, mostrou aos seus colegas e ao plenário as condições de calçadas que em menos de um mês já apresentam rachaduras, pedaços soltos entre outros mal feitos. Pediu a Administração que não faça essa maldade com os moradores de Garapuava e lembrou que os mandatos passam mas os desmandos ficam então, que se faça o serviço direito e que saiam com dignidade. Entregou as fotos ao líder de governo na Casa, vereador Thiago Martins, solicitando ao mesmo que as mostre ao senhor Prefeito para que ele tome as devidas providências, as que tomaria um verdadeiro chefe de Executivo, entregando a comunidade obras perfeitas e não assim, de qualquer jeito. Quer mais compromisso com o povo. A reunião teve seu término às 18 horas e 01 minuto.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
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Próxima Reunião: 17 // DEZ // 2012
(Segunda- Feira às 15 horas em sua Sede)
Fase Única:
Turno Único:
a)
Discussão
e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei
37/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina de
'Adão
Silvério' o bem público que menciona;
b)
Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto
de Lei
39/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza
a investidura de
fração do imóvel que especifica em favor do senhor Maurício Pedro da Silva.
c)
Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final ao Projeto
de Decreto
Legislativo 5/2012, de autoria do vereador Edimilton
Andrade, que concede
diploma de Mérito Empresarial à Camisaria Martins Ltda.
Segundo Turno:
a)
Discussão
e votação do Projeto de Lei 36/2012, de autoria do senhor
Prefeito
Municipal, que cria o Distrito de Boa Vista de Santa Maria, no âmbito
do município de Unaí.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
44 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel público que especifica à entidade Pequenas Missionárias 'Maria Rosa Mística' e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
002 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar 44, de 25 de março de 2003, que 'dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano ' e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
005 – De autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
002 – De autoria do vereador Edimilton Andrade que altera dispositivo da Lei Orgânica do município de Unaí e dá outras providências.
PRESTAÇÃO DE CONTAS:
003 – Prestação de Contas do ex- Prefeito José Braz da Silva, relativa ao exercício de 2002.
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Poder Legislativo – O Poder do Povo
A Família Legislativa, deseja à sua família . . .
Feliz Natal e Boas Festas!!!
Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 12 _ Dezembro _2012
Edição nº 568
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO