Informativo Semanal 548
Aconteceu em Plenário
20ª Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa -
16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador
Hermes Martins Souto em
18 de junho de 2012, realizada em sua Sede.
Matérias Aprovadas:
Primeira Fase:
Primeiro Turno:
a) Projeto de Lei 12/2012, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que 'institui o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (UNAPREV), e; cria a Controladoria Interna e o respectivo cargo de Controlador Interno; altera a Lei 2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a organização administrativa do UNAPREV …' e dá outras providências;
b) Projeto de Lei 15/2012, de autoria da Mesa Diretora que fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e secretariado municipal de Unaí para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências;
c) Projeto de Lei 16/2012, de autoria da da Mesa Diretora que fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 17ª Legislatura e dá outras providências;
d) Projeto de Resolução 2/2012, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e, dá outras providências.
Turno Único:
a) Emenda número 1 ao Projeto de Lei 7/2012;
b) Emenda número 2 ao Projeto de Lei 7/2012;
c) Emenda número 3 ao Projeto de Lei 7/2012;
d) Emenda número 4 ao Projeto de Lei 7/2012;
e) Projeto de Lei 7/2012 (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária Anual do exercício de 2013 e dá outras providências;
f) Emenda 1 ao Projeto de Lei 12/2012;
g) Projeto de Decreto Legislativo 4/2012, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomadas de Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal e Unaí, relativas ao exercício de 2010;
h) Projeto de Decreto Legislativo 3/2012, de autoria do vereador Euler Braga, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Jesus Pedro Machado; .
i) Redação Final ao Projeto de Lei 8/2012, de autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos de provimento em comissão, cria especialidades para cargos de provimento efetivo, altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências; da Lei 2.283, de 213 de abril de 2005, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Requerimento 253 e
254/2012, de autoria dos senhores
vereadores que solicitam as providências que especificam;
b) Substitutivo 1 ao
Requerimento 256/2012, de autoria do
vereador Ilton Campos que solicita as providências que especifica;
c) Moção de Congratulação
11/2012, de autoria do vereador
Edimilton Andrade para com o Hospital
São Lucas, em razão dos
25 anos de serviços prestados;
d) Moção de Congratulação
12/2012, de autoria do vereador
Edimilton Andrade para com a Igreja
Presbiteriana Central, em
razão dos 41 anos de serviços prestados a comunidade.
Manifestação de Pesar:
A Câmara Municipal de Unaí, em Requerimento do vereador José Inácio, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares da senhora Maria Nogueira Leite, pelo seu lamentável falecimento ocorrido no dia 08 de junho do corrente ano;
**Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral**
Vereador Thiago Martins (PR), pediu a palavra como líder de seu partido e falou sobre a aproximação das eleições quando todos os lados serão oficialmente apresentados aos eleitores no máximo em 07 de julho. Para o parlamentar, deve prevalecer o respeito entre os partidos, mesmo os opositores. Segundo ele, o povo quer mais respeito e lembrou que por trás de todo político existe uma família, uma mãe, uma esposa ou marido, filhos e parentes que se importam com o que falam sobre eles. Disse que todos podem discordar das opiniões aleias porém, deve-se respeitar as pessoas. Falou que Unaí não é mais uma pequena cidade e que a população evoluiu junto com a mesma, tornando-se sábia ao decidir seus governantes. Lembrou que em reunião passada, falaram mal do vice prefeito municipal, José Gomes Branquinho. Para ele, falam mal sem terem razão uma vez que o vice prefeito é natural de Unaí, conhecedor do município como poucos, um dos pioneiros da SSVP, fundador da hoje ACIU/CDL, ex- secretário dos governos Tão e José Braz e foi enumerando outras virtudes do vice prefeito, dizendo assim, que o mesmo não merece ser tratado como fora na semana anterior, quando falaram por falar e não com a razão. Thiago Martins quer mais respeito, quer propostas e não intrigas e maledicências. Ilton Campos em aparte, disse ser louvável a preocupação do colega líder de Governo e reforçou, dizendo que Unaí não quer mais ataques políticos e sim trabalho e boas decisões. Deseja que cada um procure o seu lado, o seu voto, mas com respeito, principalmente no período eleitoral. Ilton Campos lembrou que os colegas Hermes Martins Souto e Olímpio Antunes, faziam parte da Administração e, se era tão ruim como dizem hoje, perguntou o por que de ficarem lá tanto tempo? Thiago Martins agradeceu ao aparte e disse que o quer, sinceramente, é mais respeito com as pessoas, com os agentes políticos, seus familiares e a população.
NOTA: Após a fala do vereador Thiago Martins, que ainda teve o aparte do colega Ilton Campos, restaram apenas oito minutos para o término regimental da reunião e, por unanimidade, decidiu-se que não haveria mais palavra franqueada a nenhum dos demais inscritos, unicamente devido ao tempo e, uma vez assim, o senhor presidente Hermes Martins Souto apresentou a quarta parte da reunião, informando a ordem do dia para a próxima e ultima reunião desse semestre, (veja no verso desse Informativo), que será realizada nesta segunda-feira às 15 horas, no anexo do Poder Legislativo de Unaí.
A Redação.
EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE
Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto
Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF
Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto
Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira
Tiragem : 250 Exemplares Semanal
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais
Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.
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Próxima Reunião: 25 / / JUN // 2012
(Segunda - Feira às 15 horas em sua Sede)
Primeira Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação
do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de
Decreto Legislativo
3/2012, de autoria do vereador Euler Baga, que
concede o Título de
Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Jesus
Pedro Machado;
b) Discussão e votação do
Parecer que Redação Final ao Projeto de
Decreto Legislativo 4/2012,
de autoria
da Comissão de Finanças, Tributação,
Orçamento e Tomadas de
Contas, que dispõe sobre as contas da Prefeitura
Municipal e Unaí, relativas ao exercício de 2010.
Segundo Turno:
a) Discussão e votação
do Projeto
de Lei 12/2012, de autoria do senhor
Prefeito Municipal, que
'institui o Sistema de Controle Interno do Instituto de
Previdência
dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (UNAPREV), e; cria a
Controladoria Interna e o respectivo cargo de Controlador Interno;
altera a Lei
2.198, de 03 de maio de 2004, que 'dispõe sobre a
organização administrativa do
UNAPREV …' e dá outras providências;
b) Discussão e votação do Projeto de Lei 15/2012, de autoria da Mesa Diretora que fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e secretariado municipal de Unaí para o período compreendido entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016 e, dá outras providências;
c) Discussão e votação do Projeto de Lei 16/2012, de autoria da da Mesa Diretora que fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí para a 17ª Legislatura e dá outras providências;
d)
Discussão e votação do Projeto de Resolução 2/2012, de autoria
da Mesa
Diretora que dispõe sobre a concessão de diárias aos
vereadores e aos servidores
da Câmara Municipal de Unaí e, dá outras providências.
Segunda Fase:
Turno Único:
a) Discussão e votação
do Recurso 2/2012 ao Plenário da Casa a
rejeição do Projeto de Lei
11/2012, de autoria do senhor Prefeito
Municipal, decorrente de
decisão da Comissão Permanente de
Constituição, Legislação,
Justiça, Redação e Direitos Humanos, que
concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 11/2012;
b) Votação dos
Requerimentos 257, 259 e 260/2012, de autoria dos
senhores vereadores que solicitam as providências que especificam.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:
PROJETOS DE LEI:
10 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece normas para regulamentar a instalação e funcionamento de agências funerárias, empresas de transporte de cadáveres, velórios, necrotérios, salas de necropsias, salas de anatomia patológica, laboratórios de procedimento de conservação de corpos e afins e dá outras providências;
13 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que extingue cargo; reduz e amplia número de vagas de cargos; transforma cargos isolados em cargos de carreira; cria classe; extingue parte suplementar; altera a Lei 2.080, de 03 de janeiro de 2003, que 'dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos…' e a Lei 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que 'dispõe sobre os cargos e carreira dos serviços de saúde do Poder Executivo...' e dá outras providências;
14 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente;
17 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.663, de 30 de junho de 2010, que estabelece o perímetro urbano da sede do município de Unaí.
REQUERIMENTOS:
096 – De autoria de Vereadores - Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar possíveis irregularidades nas obras de pavimentação e recapeamento asfáltico realizadas na cidade de Unaí a partir do ano de 2009.
PETIÇÕES:
001 – Sebastião Pereira da Silva – Requer providências no sentido de vistoriar os ônibus escolares das regiões do PA Barreirinho, Chapadinha, Palmeirinha e Garapuava;
002 – Comissão Executiva do Transporte Escolar – Reivindica providências para melhoria dos serviços de transporte escolar prestados no município de Unaí.
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Poder Legislativo – O Poder do Povo
Unaí - Minas Gerais – Quarta - Feira - 20 _ Junho _2012
Edição nº 548
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO