Informativo Semanal 515

Aconteceu em Plenário

29ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa -

16ª Legislatura - Presidida pelo Vereador

Hermes Martins Souto em

19 de Setembro de 2011, realizada em sua Sede.

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Redação Final ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 51/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta, no âmbito do município de Unaí, as atividades do Programa Saúde da Família (PSF), e do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PAC'S), dispõe sobre o regime de contratação dos profissionais vinculados aos referidos programas, cria cargos e dá outras providências.

b) Redação Final ao Projeto de Lei 53/2011, (devidamente emendado), de autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009 que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010/2013, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

c) Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo, 2/2011, de autoria do vereador Olímpio Antunes, que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Reinaldo da Silva Martins, pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao município de Unai;

Segundo Turno:

a) Redação Final ao Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 51/2011, de autoria do senhor Prefeito Municipal, que regulamenta, no âmbito do município de Unaí, as atividades do Programa Saúde da Família (PSF), e do Programa Agentes Comunitários de Saúde (PAC'S), dispõe sobre o regime de contratação dos profissionais vinculados aos referidos programas, cria cargos e dá outras providências.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Requerimentos 345, 346, 348, 349, 350, 351 e 352/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Moção de Congratulação 26/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com a jovem Pâmela Fernanda Franco Vieira Irineu, pela brilhante eleição e coroação como Princesa da 52ª Exposição Agropecuária de Unaí em 2011;

c) Moção de Congratulação 27/2011, de autoria do vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada, para com a jovem Brenda Lorrany Amaral Viturino, pela brilhante eleição e coroação como Rainha da 52ª Exposição Agropecuária de Unaí em 2011.

Manifestação de Pesar:

A Câmara Municipal, em Requerimento do vereador Thiago Martins, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do jovem Anderson Machado Ramos, por seu lamentável falecimento corrido no dia 13 do corrente.

A Câmara Municipal de Unaí em Requerimento do vereador Euler Braga, com o apoio de todos os demais vereadores, manifesta PESAR aos familiares do senhor José Bernardes de Faria, assim como também manifesta PESAR aos familiares do senhor José Dias, por seus lamentáveis falecimentos ocorridos no dia 17 do corrente;

*Assuntos Relevantes do Dia e Assuntos de Interesse Geral *

Vereador Ilton Campos (PSDB), cumprimentou a todos e em especial ao Tenente PM Primo, que esteve no plenário da Casa falando sobre a Semana do Trânsito e as atividades que se darão. O parlamentar falou da responsabilidade de cada condutor com o seu veiculo e com os pedestres. Disse que, infelizmente acidentes acontecem mas, com maior atenção, a maioria poderia ser evitado . É a favor dos quebras molas e disse ser esta a forma mais rápida e econômica de se diminuir a velocidade dos veículos em determinados locais. Lembrou que, se dirigir não beba, e se despediu afirmando que a maioria dos acidentes acontecem por falha humana e não mecânica.

Vereador Thiago Martins (PR), após os cumprimentos mostrou mais uma vez a sua preocupação com a falta de unidades de tratamento intensivos em Unaí. O líder de Governo na Casa esta em contato como deputado Carlos Moscone, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia estadual e que esta empenhado na causa de se instalar as unidades o quanto antes. Thiago Martins deu exemplo do ocorrido no ultimo final de semana quando um veículo oficial do município de Natalândia sofreu um grave acidente, tendo o seu motorista sido socorrido as presas, recebido todo atendimento necessário e urgente em Unaí mas quando chegou em Brasília, para onde foi encaminhado, não encontrou vaga em UTI. Thiago Martins enalteceu o trabalho da equipe médica do Pronto Atendimento em nome do Dr. Joaquim e disse que não adianta ter bons profissionais se lhes falta suporte. Finalizou dizendo que irá lutar até conseguir a instalação das unidades.

Vereador Adriano Adjuto/Zé da Estrada (PMDB), cumprimentou os presentes e, entrando no assunto mencionado pelo seu antecessor, perguntou a todos onde estão as máquinas e equipamentos comprados ainda na administração do prefeito José Braz? Sabe-se que foram compradas mas não se sabe ao certo nem onde estão. O parlamentar tem a informação de que alguns equipamentos se encontram na antiga CASEMG mas não tem certeza desse fato. Perguntou ainda sobre a UTI neo natal que foi alardeada e nada. Zé da Estrada se preocupa com a saúde do povo e também pede providencias antes que o município perca mais vidas.

Vereador Tadeu (PMDB), após os cumprimentos lembrou que estamos na semana do Trânsito e ainda será comemorado o dia da Árvore. Sobre o trânsito, disse que o conselho existente em Unaí é inoperante e deu exemplo de que na rodoviária, existe estacionamento privativo o que não pode por ser um local público municipal. Cadê as ações do projeto Faixa Azul? Perguntou o parlamentar. Para ele o trânsito em Unaí é deficitário e da mesma forma é o meio ambiente, e deu exemplo dizendo que jamais deve-se pintar troncos de árvores procurando assim dar a planta maior visibilidade. Se esquecem os protetores do meio ambiente que em se pintando o caule de uma planta, prejudica a sua vida útil em 40%, segundo parlamentar. Ilton Campos em aparte disse que existe lei de sua autoria que proíbe essa prática mas a lei esta sendo descumprida até mesmo pela Administração. Vereador Tadeu agradeceu ao aparte e finalizou dizendo-se também preocupado com o empreguismo existente no Governo municipal.

Vereador Olímpio Antunes (PSB), cumprimentou os presentes e mostrou-se chateado com as declarações do senhor Prefeito em emissoras de rádio e na televisão, quando acusa ele e os colegas Vereador Tadeu, José Inácio e Hermes Martins Souto de serem responsáveis pelo não asfaltamento total da cidade. Olímpio Antunes lembra ao prefeito que a Câmara, os vereadores, já aprovaram um empréstimo no valor de 5 milhões e ainda, lembrou também que Unaí recebeu do Estado mais 3 milhões e, que esse dinheiro, 8 milhões, pela experiência que tem em já ter sido secretário de Obras, sabe muito bem que daria para asfaltar todos os bairros restantes incluindo Mamoeiro e Santa Clara. Disse ficar triste em ver o senhor Prefeito mentir mais uma vez para o povo. Ouviu o prefeito dizer que é administrador há mais de 30 anos mas, é um administrador que não dá conta de administrar nem o lixão da cidade que diz administrar e ainda tenta colocar o povo contra os vereadores. Chateado com o ocorrido disse que foi eleito para trabalhar pelo povo, não para prefeito e muito menos para o seu vice.

Vereador Paulo Arara (PSDB), após os cumprimentos lembrou que as chuvas estão chegando e pediu que a Administração colocasse pelo menos cascalho nas ruas do bairro Chácaras Rio Preto, ajudando um pouco os moradores do local. O parlamentar verificou que nem todos os canteiros do bairro Cachoeira estão sendo retirados como planejado e ficou sabendo que o motivo é que os moradores que quiserem a retirada dos canteiros, tão solicitada anteriormente, devem agora falar diretamente com o secretário de Obras para que ele mesmo o faça. Achou ridícula a ação. Finalizou pedindo mais uma vez a retirada dos amontoados de lixo próximo ao rio Preto no final do bairro Politécnica.

Espaço do Presidente:

Vereador Hermes Martins Souto, do PV, após os cumprimentos também mostrou-se chateado com as colocações do senhor prefeito via rádio e televisão. Disse que o Executivo chegou ao desespero e mostrou todo o seu despreparo. Para Hermes Martins Souto o prefeito e sua equipe esqueceram dos 8 milhões recebidos. Falar que Unaí não terá asfalto devido a falta de máquinas que seriam compradas com um novo empréstimo de 3 milhões é querer brincar com a cara do povo, é querer fazer de palhaço o povo e seus representantes. Lembrou mais uma vez que o município esta com 8 milhões em caixa mas ainda quer mais. Nem gastou o que tem, nem iniciou obras e já quer mais. Pediu mais respeito com a coisa publica e com seus agentes e sugeriu que o senhor Prefeito deveria começar a falar a verdade para Unaí e não querer enganar o povo. Convidou a todos para assistirem as reuniões da Casa, que são abertas, e verem por si mesmos o que realmente acontece em Unaí, para que não fiquem dando ouvidos as mentiras praticadas há muito tempo pela Administração. Disse serem 10 vereadores, 10 pessoas idôneas, sérias e comprometidas com o povo e não precisam mentir ou inventar estórias para encobrir sua incapacidade. Magoado com a situação finalizou a reunião às 18 horas e 37 minutos, convidando a todos para a próxima, que será itinerante e acontecerá no distrito de Garapuva às 15 horas da próxima segunda-feira (26/09).

EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPEDIENTE#EXPE

Coordenação Geral: Presidente – Vereador Hermes Martins Souto

Produção e Revisão: Washington Moreno – Reg. Mtb JP 5. 065/DF

Supervisão: Dr. Francisco José Machado Adjuto

Distribuição: Jesmo Lourenço Pereira

Tiragem : 250 Exemplares Semanal

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí

Avenida Governador Valadares, 594 – Centro – Unaí – Minas Gerais

Telefax (038) 3676 1477/3357 - Caixa Postal - 123 camara@camaraunai.mg.gov.br Home Page:/www.camaraunai.mg.gov.

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Próxima Reunião: 26 // SET //2011

(Segunda-Feira – No distrito de Garapuava às 15 horas)

Primeira Fase:

Turno Único:

a) Discussão e votação do Parecer que dá Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2011, de autoria do vereador Hermes Martins Souto, que altera dispositivo da Lei Orgânica do município para fixar o número de vereadores da Câmara Municipal de Unaí.

Segunda Fase:

Turno Único:

a) Votação dos Requerimentos 354, 355 e 357/2011, de autoria dos senhores vereadores que solicitam as providências que especificam;

b) Discussão e votação das Moções 28 e 29/2011, de autoria do senhores vereadores.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES:

PROJETOS DE LEI:

036 – De autoria do vereador Thiago Martins que reconhece de Utilidade Publica, a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí (APDU).;

054 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio de Plano de Distribuição Prévia e Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências;

055 – De autoria do senhor do senhor Prefeito Municipal, que estabelece a forma de financiamento das políticas publicas a serem executadas pelo município de Unaí em 2012 e dá outras providências;

056 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.676, de 21 de outubro de 2010, que 'autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por meio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições …' e dá outras providências;

057 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que altera o Anexo III da Lei 2.634, de 17 de dezembro de 2009 , que 'dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Unaí para o quadriênio 2010/2013';

058 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica a Associação dos Amigos do Meio Ambiente (AAMA), e dá outras providências;

059 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que desafeta fração do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí (APDU), e dá outras providências;

060 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que desafeta o imóvel público que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso à Loja Maçônica Universitária Acácia do Noroeste número 3532 e dá outras providências;

061 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a investidura do imóvel que especifica em favor do senhor Jorandir João da Silva;

062 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências;

063 – De autoria do senhor Prefeito Municipal que autoriza a aquisição, por compra, da fração de imóvel que especifica e dá outras providências;

064 – De autoria da Mesa Diretora que cria assessoria, altera dispositivos da Lei 2.281, de 24 de março de 2005, que 'dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências; cria gratificação, cargo, função e valor; extingue vencimento e função; aumenta carga horária de cargos, concede reajuste e altera dispositivos da Lei 2.283, de 13 de abril de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí, Minas Gerais, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos .. ' e dá outras providências;

065 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Alvim Morato de Andrade' , o bem público que menciona;

066 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina ' Valdemar Bernardes de faria ' o bem público que menciona;

067 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Doutor Reinaldo Pessoa de Oliveira ', o bem público que menciona;

068 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina ' Maria da Conceição Alves de Almeida Correira- Zetinha - , o bem público que menciona;

069 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Professora Lourdes Rodrigues Leite' o bem público que menciona;

070 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Poliana Chamon Silva' , o bem público que menciona;

071 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'José Modesto Neto ', o bem púbico que menciona;

072 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Bráz de Souza Coimbra ', o próprio público que menciona ;

073 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Professor Dilo Alvim', o próprio público que menciona;

074 – De autoria do vereador José Inácio que reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio;

075 - De autoria do senhor Prefeito Municipal, que denomina 'Martins Monteiro Barbosa', o bem público que menciona;

076 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.661, de 30 de junho de 2010, que 'reinstitui e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS - ;

077 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que estabelece o perímetro urbano do distrito de Ruralminas, município e Unaí.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

004– De autoria do vereador Thiago Martins que concede o título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Enio do Carmo Dias.

PROJETOS DE LEI COMPLEMETAR:

002 – De autoria do senhor Prefeito Municipal, que reduz, amplia e distribui número de vagas de cargos que especifica e altera a Lei Complementar 56, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do município de Unaí e dá outras providências.

PETIÇÔES :

004 – Vereador José Inácio - Expõe fatos sobre as condições de atendimento prestados às crianças e adolescentes nos programas e projetos municipais;

007 – Robson Pereira Maciel – ME – Denuncia arbitrariedade da Prefeitura Municipal de Unaí na rescisão de contrato e outros;

008 – Aristéia José Pereira – Apresenta reclamação acerca do ponto de ônibus que especifica;

009 – Elias Alves Ribeiro – Denuncia irregularidades na liberação de recursos pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), junto ao município de Unaí.

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Poder Legislativo – O Poder do Povo

Edição nº 515

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO