Incentivos fiscais e econômicos para atrair investimentos e gerar empregos em Unaí

Foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, de autoria dos vereadores Aninha (NOVO) e João Alfredo (NOVO), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos com o objetivo de fomentar o desenvolvimento socioeconômico do município de Unaí.

A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios a pessoas jurídicas de qualquer setor da economia que se instalem na cidade, ampliem suas atividades ou apresentem projetos voltados à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. Entre os incentivos previstos estão:

• Isenção de tributos municipais, como IPTU, ITBI e taxas de alvará;
• Redução da alíquota do ISSQN, conforme os limites legais;
• Doação ou cessão de imóveis públicos, com cláusula de reversão;
• Execução de obras e serviços de infraestrutura, como terraplenagem, redes de água, esgoto e iluminação pública;
• Isenção de aluguéis de imóveis públicos e possibilidade de permutas.

Para acessar os benefícios, as empresas deverão apresentar documentação comprobatória e firmar protocolo de intenções com o Município, assumindo compromissos como geração de empregos, investimentos, faturamento, uso de matéria-prima local e descarte ambientalmente adequado de resíduos.

Na justificativa do projeto, os autores destacam que a medida busca tornar Unaí mais competitiva na atração de novos negócios, fortalecendo a economia local e ampliando as oportunidades de trabalho e renda. “Construir um município próspero depende de uma comunidade de negócios forte e saudável. Este projeto é um passo importante para consolidar Unaí como polo de desenvolvimento regional”, afirmam os parlamentares.

O projeto segue agora para apreciação em segundo turno, conforme o rito legislativo.