DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA

por Daniel Salgado publicado 13/05/2025 16h53, última modificação 13/05/2025 16h53

Unaí (MG) – A Câmara Municipal de Unaí realizou, na noite da última quinta-feira (9), uma audiência pública dedicada à discussão das políticas públicas e dos direitos das pessoas com fibromialgia no município. O evento, que teve início às 19h, ocorreu no Plenário Vereador Joaquim Teixeira dos Santos e foi presidido pela 2ª secretária da Casa, vereadora Prof. Ivanilza Borges.

O objetivo era promover o debate em torno da efetivação da legislação federal e estadual que assegura direitos às pessoas com fibromialgia, a audiência reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil. Estiveram presentes o prefeito de Unaí, Thiago Martins, o secretário municipal de Saúde, José Juliano, o autor do requerimento que originou a audiência, vereador Nazareno Paulino (PRD), além dos vereadores Paulo César Rodrigues e Evaldo da Saúde (PSDB). O diretor da Escola do Legislativo, Luiz Cláudio, também participou do evento.

Durante a audiência, o médico generalista Dr. Frederico Carfezan apresentou uma palestra técnica sobre a fibromialgia, destacando a complexidade da doença, as dificuldades enfrentadas para seu reconhecimento, diagnóstico e tratamento, além dos impactos físicos e emocionais que ela provoca na vida dos pacientes. A abordagem do especialista incluiu uma explicação abrangente sobre os sintomas, as terapias atualmente disponíveis, os desafios enfrentados pelos serviços de saúde e a importância da atuação de equipes multidisciplinares no acompanhamento dos pacientes.

Na sequência, o deputado estadual Professor Cleiton, autor da Lei Estadual nº 23.714/2020, que reconhece a fibromialgia como deficiência no âmbito do Estado de Minas Gerais, proferiu palestra sobre o marco legal de proteção às pessoas com a condição. O parlamentar abordou as motivações que levaram à criação da legislação, os impactos já observados, os entraves para sua aplicação efetiva e as perspectivas de ampliação dos direitos garantidos, especialmente em áreas como saúde, mobilidade, educação e assistência social.

Ao final da audiência, os participantes tiveram a oportunidade de se manifestar, apresentar perguntas e sugestões. As autoridades presentes colocaram seus gabinetes à disposição da comunidade para acolher demandas e contribuir com a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia.