Câmara promove audiência pública sobre loteamentos com acesso controlado

Na tarde da última quarta-feira, 25 de junho, a Câmara Municipal de Unaí realizou a 4ª Reunião Especial da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em formato de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 36/2025, que propõe regulamentar os loteamentos de acesso controlado no município.

A reunião foi presidida pelo vereador Felipe Tá Na Hora (PL) e contou com a presença dos vereadores Dorinha Melgaço (Republicanos), Professora Ivanilza Borges (PL), João Alfredo (Novo), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Professor Diego (Cidadania). A mesa de trabalho foi composta ainda por representantes do Executivo e servidores técnicos da Prefeitura.

Um dos destaques da audiência foi a participação do professor doutor Frederico Flósculo, da Universidade de Brasília (UnB). Especialista em infraestrutura e parcelamento do solo urbano, Flósculo apresentou uma análise técnica e crítica sobre o projeto em debate. Com sólida formação acadêmica e mais de três décadas de atuação, o professor é referência nacional nas áreas de urbanismo, psicologia ambiental e planejamento urbano sustentável. Em sua fala, destacou que o Plano Diretor e leis complementares devem funcionar como instrumentos de integração comunitária e de preservação da função social da cidade.

O evento foi marcado por expressiva presença do público, especialmente profissionais e empresários do setor imobiliário, engenheiros, arquitetos e representantes de associações de moradores. Os cidadãos puderam se manifestar presencialmente e também por meio de formulário eletrônico, disponível via QR Code e no canal do YouTube da Câmara.

A audiência foi convocada com base no Requerimento nº 520/2025, aprovado por unanimidade no plenário, e atendeu aos procedimentos estabelecidos nos editais nº 43 e 46/2025. Foram garantidos espaço para falas favoráveis e contrárias ao projeto, com tempo igualitário de manifestação e possibilidade de resposta e réplica.

PESQUISA DE OPINIÃO

Durante a reunião, foi realizada uma pesquisa de opinião entre os presentes, com link para participação remota para aqueles que assistiam à reunião pelo YouTube.

Ao todo, foram registradas 21 respostas. Desse total, 18 participantes (aproximadamente 85,7%) manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025, que trata do Regulamento dos Loteamentos de Acesso Controlado no município de Unaí. Dois respondentes (9,5%) se mostraram neutros ou sem opinião definida, e nenhuma manifestação contrária ao projeto foi registrada. Uma resposta (4,8%) não indicou posicionamento claro quanto à proposta.

Entre os principais argumentos favoráveis apresentados, destacaram-se a segurança proporcionada aos moradores por meio do controle de acesso, a valorização imobiliária nas áreas envolvidas, a redução de custos públicos — uma vez que muitas responsabilidades passam a ser assumidas pelas associações de moradores — e a necessidade de regulamentação jurídica específica para empreendimentos dessa natureza. Também foi mencionada a experiência positiva com loteamentos similares em outros municípios, bem como a crescente demanda da população por moradias em condomínios fechados.

Alguns pontos de atenção e sugestões construtivas foram registrados. Entre eles, a solicitação de que o texto completo do projeto de lei seja amplamente disponibilizado ao público com antecedência, para que a população tenha tempo hábil para analisá-lo e contribuir com sugestões. Também foi proposta a integração dos sistemas de monitoramento dos loteamentos com as forças de segurança pública, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal, por meio de câmeras com acesso compartilhado.

O QUE SÃO LOTEAMENTOS DE ACESSO CONTROLADO?

Imagine um bairro com portaria, controle de acesso, muros e câmeras — mas com ruas e praças públicas, onde todos têm direito de ir e vir. Esses são os chamados loteamentos de acesso controlado: um modelo urbano que combina segurança e organização, mas respeita o caráter público das vias internas. A proposta do Projeto de Lei nº 36/2025 é garantir que essas áreas sejam integradas ao município, com regras claras de funcionamento, manutenção e responsabilidade compartilhada.

Acesse o Projeto de Lei nº 36/2025 na íntegra:
https://sapl.unai.mg.leg.br/materia/18180

Para mais informações, entre em contato com a Câmara Municipal de Unaí:
(38) 3493-3260