Câmara de Unaí firma Pacto do Legislativo Municipal pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A Câmara Municipal de Unaí deu mais um passo em direção ao fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Durante a 3ª Conferência Nacional de Vereadoras, a presidente Dorinha Melgaço assinou o Pacto do Legislativo Municipal pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — compromisso nacional que alinha a atuação do Poder Legislativo à Agenda 2030 da ONU, promovendo ações integradas em prol da sustentabilidade, da inclusão social e da eficiência na gestão pública.

Com a assinatura, a Câmara de Unaí passa a integrar o programa “Câmaras Municipais Educadoras e Sustentáveis”, uma iniciativa da ABRACAM (Associação Brasileira de Câmaras Municipais) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA/DEA). O objetivo é envolver os Legislativos municipais em ações concretas que contribuam para cidades mais justas, resilientes e ambientalmente equilibradas.

Compromissos e ações previstas

Ao aderir ao Pacto, a Câmara compromete-se a incorporar os 17 ODS em suas atividades legislativas e administrativas, promover campanhas educativas e audiências públicas, e estimular projetos de lei e fiscalizações voltados à sustentabilidade. A iniciativa também prevê a formação continuada de vereadores e servidores, com apoio técnico da ABRACAM e do MMA.

Entre as metas, está a criação de indicadores e relatórios que permitirão avaliar o impacto das ações e políticas implementadas. As Câmaras que demonstrarem avanços significativos poderão receber o Selo Câmara Educadora e Sustentável, reconhecimento nacional concedido pela ABRACAM às boas práticas legislativas que geram resultados efetivos para o desenvolvimento local.

Unaí Sustentável: Legislativo que gera resultados

Como primeira ação após a assinatura do Pacto, a Câmara lançará o programa “Unaí Sustentável: Legislativo que gera resultados”, conduzido pela Escola do Legislativo Prefeito José Adjuto Filho. O percurso formativo será aplicado em quatro etapas — presenciais e online — e ajudará vereadores(as) e assessores(as) a transformar prioridades de mandato em projetos executivos enxutos, alinhados aos ODS e às demandas reais da população.

O programa será realizado entre 29 de outubro e 19 de novembro de 2025, com encontros presenciais na sede da Câmara Municipal. Ao final, cada participante deverá apresentar um projeto prático voltado à sustentabilidade municipal, com objetivos claros, metas e indicadores de resultado.

Mais informações: abracamedusustentavel.org

Contato: Escola do Legislativo — (38) 3493-3260

Email: escola@camaradeunai.mg.gov.br