Audiência Pública

por daniel — publicado 05/11/2018 18h10, última modificação 16/11/2018 17h13
Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º (segundo) quadrimestre de 2018.

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para a reunião extraordinária da Comissão, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2018, às 13h30min, na Sede do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º (segundo) quadrimestre de 2018.

Confira o Edital:

 

EDITAL Nº 27, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2018.


Dispõe sobre a convocação dos Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para Reunião Extraordinária, na forma de audiência pública.

                        O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 120, III da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,

Considerando o dispositivo inserto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/00, o qual prevê que o Poder Executivo, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas;

CONSIDERANDO, ainda, a transparência na Gestão Fiscal assegurada pela Lei Complementar 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal; 

                         RESOLVE:

                         I – Convocar os Vereadores Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí e convidar os demais Vereadores e toda a população para a reunião extraordinária da Comissão, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2018, às 13h30min, na Sede do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º (segundo) quadrimestre de 2018.

                       Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                       Unaí (MG), 1 de novembro de 2018; 74º da Instalação do Município.

 VEREADOR TIÃO DO RODO

Presidente

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