Informativo Semanal nº 973

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

Informativo Semanal nº 973

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

27ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ORDEM DO DIA

Primeiro Grupo:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 34/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que cria o Programa de Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão no Município de Unaí e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1, Subemenda que é parte integrante do Parecer n.º 180/2024, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 42/2024;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, apresentada pelo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 42/2024;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 180/2024, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 42/2024;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 42/2024, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem vegetal-SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal e dá outras providências;

f) discussão e votação, em turno único a Emenda n.º 1, apresentada pelo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 43/2024,

g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 43/2024, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dá nova redação ao artigo 26 da Lei Municipal n° 3.477 de 2 de junho de 2022 e altera o anexo único da referida Lei.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 292, 293, 295/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

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EXPEDIENTE

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Presidente: Vereador Paulo Arara (PSD)

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