Informativo Semanal nº 937

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

ORDEM DO DIA

26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ORDEM DO DIA

Primeiro Grupo

Matérias aprovadas:

a) em primeiro turno, d Projeto de Lei n.º 29/2023, de autoria do Vereadora Andréa Machado (PSD), que fica instituído, na forma estabelecida nesta Lei, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violência contra as mulheres e meninas, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria, especialmente, da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;

b) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 31/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que cria o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH –, demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências;

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 38/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o direito das mulheres terem acompanhante em procedimentos de saúde que exijam sedação nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Unaí;

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 58/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que garante prioridade no atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Unaí;

e) em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 213/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Arara (PSD), ao Projeto de Lei n.º 82/2023;

f) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 82/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Comunidade Terapêutica Mente Aberta – Núcleo de Valorização do Ser – e dá outras providências;

g) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 94/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta número de vagas, cria cargo e atribuições que especifica, e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”

h) em turno único, o Projeto de Lei n.º 100/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que denomina Sargento Araújo o logradouro público que menciona;

i) em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 283/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2023;

j) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à CSA Construtora e Premoldados Ltda;

k) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2023, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Unaí Marmitas Ltda.

Segundo Grupo

Matérias aprovadas:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 514, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529 e 530/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, o Requerimento n.º 513/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 57/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora Elenice Delfino Borges Costa pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Vice-Diretora da Escola Municipal Tomaz Pinto da Silva, desde 2020;

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 61/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a Academia Billy The Kid Brazilian Jiu-Jitsu pelo destaque na organização e realização do evento Copa América de Jiu-Jitsu, ocorrido no dia 30 de julho de 2023, no Município de Unaí, que muito contribuiu para incentivar o esporte em toda a nossa região.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 4 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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EXPEDIENTE

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Presidente: Vereador Edimilton Andrade (UNIÃO BRASIL)

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Secretário Geral: Thiago Martins

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