Informativo Semanal nº 916

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura).

25/04/2022

Foram aprovados:

Primeiro Grupo:

a) em turno único, a Mensagem n.º 189, de 25 de março de 2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 85/2021, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que institui o Programa Rua do Ciclismo no âmbito do Município de Unaí;

O veto, portanto, está mantido.

b) em turno único, a Emenda n.º 1, integrante do Parecer n.º 67/2022, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 104/2021;

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 104/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid19 para acesso a locais públicos ou privados no Município de Unaí, e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 106/2021, de autoria do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Unaí – Fumpahc, dispõe sobre seu funcionamento e dá outras providências;

e) discussão e votação, em turno, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Lindemberg Sousa Costa;

f) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 2/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 197, 198, 199, 200, 181,182, 183, 184, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 197, 198, 199 e 200/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicitam providências que especificam;

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 24/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa (CIDADANIA), com a Camac Cimento, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, há mais de 15 anos, com foco em comércio varejista de materiais de construção em geral, oferecendo materiais de construção por valores competitivos, atendimento diferenciado e prezando pela satisfação de seus clientes;

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 25/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o jovem Paulo Vitor Santana Versiani pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Engenheiro Civil, desde o ano de 2019;

e) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 26/2022, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), com o senhor Luiz Gonzaga de Andrade Costa e França, pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município desde 17 de outubro de 2019, na qualidade de Presidente Fundador da ASTOSSU – Associação Todos Pela Saúde e Social de Unaí;

f) em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2022, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), com o senhor Maycon Rodrigues Borges, em razão dos relevantes serviços prestados no nosso Município ao longo dos 05 anos, como Cuteleiro Profissional e empresário da MF Cutelaria;

g) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 28/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com o senhor Helio Friderich Germendorff pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2019, na qualidade de motorista de caminhão.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO

DATA: 25 DE ABRIL 2022 HORÁRIO: 12:45

PARECER N.º 118/2022, emitido pela Vereadora Dorinha Melgaço, favorável ao Projeto de Lei n.º 115/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais no município de Unaí, e dá outras providências.

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

DATA: 25 DE ABRIL DE 2022 HORÁRIO: 13h:00min

PARECER N.º 114/2022, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2022, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que institui o mês de dezembro como “dezembro cinza”, destinado a homenagear policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e os agentes socioeducativos do município de Unaí(mg), falecidos em decorrência da profissão.

PARECER N.º 115/2022, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 30/2022 com a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que institui a lei do cicloturismo no âmbito da estância turística de Unaí e cria rotas cicloturísticas.

PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 119/2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 2/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “dispõe sobre a concessão do abono-fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica”.

PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 120 /2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 16/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “altera classificação orçamentária e código que especifica da Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, que institui o plano plurianual do município de Unaí para o período de 2022 a 2025”, e da lei n.º 3.438, de 30 de dezembro de 2021, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 121/2022, emitido pelo Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 31/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que altera a denominação da rua que menciona para Rua Leurides Nicolau de Paulo Neto.

07 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 122/2022, emitido pelo Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 17/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que altera a denominação de rua que menciona para Rua Alípio de Oliveira Campos.

A CONFIRMAR 08 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º /2022, emitido pelo Vereador Professor Diego, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que concede o diploma de mérito de segurança pública ao Senhor Giancarlos Martins de Sousa Oliveira.

9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

DATA: 25 DE ABRIL DE 2022

PARECER N.º 117/2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2022, com a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.

FORAM COLOCADOS EM DILIGÊNCIA

PROJETO DE LEI N.º 27/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

PROJETO DE LEI N.º 10/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que garante, através da farmácia básica municipal, o fornecimento de medicamentos através da apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede privada ou pública.

PROJETO DE LEI N.º 12/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que garante, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio, aos pacientes que necessitarem.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 02 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal