Informativo Semanal nº 867

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 867

ORDEM DO DIA

41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

Primeira Fase:

INCLUSÃO DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 50/2019;

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2019;

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 81/2019;

Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2019;

Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 91 e respectiva emenda nº 1;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 54/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Couto e Couto Veículos Ltda;

Projeto de Decreto Legislativo n.º 62/2019 de autoria do Vereador Silas Professor (PRB) que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Edivania Maria Ferreira;

Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019.

Moção de Congratulação n.º 70/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB) que sugere congratulação com o jovem José Eduardo Viana Magalhães pelo destaque alcançado como jogador de futebol no time do Goiás sub 12, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense ver um filho desta terra numa trajetória tão promissora.

O Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2019 é de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com a relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB) e aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2017, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, decorrente do Processo n.º 1.047.529.

Lembro e informo a todos que, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 266 do Regimento Interno desta Casa:

Na votação nominal, o 1º Secretário faz a chamada dos Vereadores, que responderão "sim" ou "não", cabendo ao 2º Secretário anotar o voto. (Lembro a todos que, também, há a possibilidade de ser declarada a abstenção ao direito do voto)

Encerrada a votação, o Presidente proclama o resultado, não admitindo o voto do Vereador que tenha entrado no Plenário após a chamada do último nome da lista geral.

d) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2019.

Passo a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Valdir Porto (PTB), para que faça a chamada nominal, um a um, dos senhores Vereadores para que declarem a sua intenção de voto, sendo: ‘Sim’, favorável. ‘Não’, contrário; ou pela abstenção do direito ao voto.

O Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com a relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2017, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, decorrente do Processo n.º 1.047.529,

e) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 73/2019, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”.

f) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 77/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos locais de votação no Município de Unaí.

g) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2019.

h) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2019, emendado, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece como desenvolvimento da atividade do comércio as exposições dos artesãos com belas obras de arte nas praças públicas em Unaí (MG).

i) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 54/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Couto e Couto Veículos Ltda.

j) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 62/2019 é de autoria do Vereador Silas Professor (PRB) e concede o Diploma de Mérito Empresarial à Edivania Maria Ferreira.

k) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Optica MP Ltda – ME.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 326, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 356, 357, 358 e 359/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 70/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), com o jovem José Eduardo Viana Magalhães pelo destaque alcançado como jogador de futebol no time do Goiás sub 12, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense ver um filho desta terra numa trajetória tão promissora.

26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

Matéria aprovada:

PARECER N.º 398/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 96/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de fração do imóvel que especifica ao à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí e dá outras providências.

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS E DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 392/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 93/2019 e Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura Unaí e dá outras providências”.

42ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 18ª LEGISLATURA, UNAÍ (MG), 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

INCLUSÃO DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei n.º 93/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG).

Matérias aprovadas:

a) em turno único, a consulta ao Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar, em bloco, a Emenda n.º 1 ao Projeto Lei n.º 93/2019 e do próprio Projeto Lei n.º 93/2019 na pauta da Ordem do Dia desta Reunião.

b) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 79/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que aumenta o vencimento dos Professores de Educação Básica I, II, III, IV e V e dos Especialistas de Educação Básica I, II, III e IV, – e institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.

c) está em discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 81/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que torna obrigatório que restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico de Unaí (MG) mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra que especifica.

d) está em discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei n.º 82/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que obriga todas as agências bancárias do Município de Unaí (MG) que possuam caixas eletrônicos a disponibilizarem caixas eletrônicos e funcionário que especifica e dá outras providências.

e) está em discussão e votação, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 88/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que institui a Semana de Artes Marciais, no Município de Unaí (MG).

f) está em discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 89/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece como tradicional, cultural e popular as Cavalgadas no Município de Unaí (MG).

g) está em discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2019, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece como desenvolvimento da atividade do comércio as exposições dos artesãos com belas obras de arte nas praças públicas em Unaí (MG);

h) está em discussão e votação, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 91/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município do Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta número de vagas, cria cargos e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.

i) está em discussão e votação, em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 93/2019.

j) está em discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 93/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que alterar dispositivos da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura Unaí e dá outras providências”.

k) está em discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 50/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências” e institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico.

l) está em discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 73/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”.

m) está em discussão e votação, em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 77/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos locais de votação no Município de Unaí.

Segunda Fase:

a) está em votação, em turno único, o Substitutivo n.º1 do Requerimento n.º 293/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), que solicita providência que especifica.

b) está em votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 308/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), que solicita providência que especifica.

c) está em votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 362 e 363/2019, de autoria dos Vereadores Andréa Machado (PSD) e Paulo Cesar Rodrigues (PSL), respectivamente, que solicitam providências que especificam.

d) estão em votação, em turno único, os Requerimentos de n.º 364 e 365/2019, de autoria do Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que solicitam providências que especificam.

e) está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º 64/2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com o senhor Sebastião Antônio de Jesus pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Associação de Trabalhadores Rurais P.A. Menino Jesus, desde novembro 2016.

f) está em discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 66/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN),  com o Senhor Welerson Fernandes Maciel pelo belíssimo trabalho musical que vem desenvolvendo em nosso Município, desde 2009, alegrando a cidade e unindo as pessoas.

g) está em discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 67/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com o senhor Claiton Marzanio Campos pelos relevantes serviços que vêm prestando aos fiéis da Igreja Evangélica Renascer, na qualidade de Pastor, desde 2010.

h) está em discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 69/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com a senhora Nara Fernandes Alberto em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Advogada, desde 2007, prezando pela satisfação de seus clientes.

i) está em discussão e votação, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 71/2019, de autoria do Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), com o jovem Frederico Faria pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo há 2 anos no Município de Unaí, na qualidade e personal trainer, auxiliando a população a renunciar o sedentarismo.

SUSPENSÃO DA REUNIÃO:

1ª Reunião foi Suspensa para aguardar a deliberação, no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa, acerca dos Pareceres de Redações Finais ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 79/2019 e ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 91/2019 para que, assim, pudessem ser votados por este Plenário.

j) está em discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 79/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que aumenta o vencimento dos Professores de Educação Básica I, II, III, IV e V e dos Especialistas de Educação Básica I, II, III e IV, – e institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.

k) está em discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 91/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta número de vagas, cria cargos e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.

3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 18ª LEGISLATURA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 93/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura Unaí e dá outras providências”.

b) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 96/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta a fração de imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU – e dá outras providências.

43ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 18ª LEGISLATURA, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

Primeira Fase:

INCLUSÃO DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei n.º 96/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG).

Recurso n.º 15/2019 ao Plenário, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB).

Recurso n.º 16/2019 ao Plenário, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN).

Matérias aprovadas:

a) em turno único, a consulta ao Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar o Substitutivo n.º 1 do Projeto Lei n.º 96/2019 na pauta da Ordem do Dia desta Reunião.

b) em turno único, a consulta ao Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar o Recurso n.º 15/2019 ao Plenário na pauta da Ordem do Dia desta Reunião.

c) está em votação, em turno único, a consulta ao Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores em incluir e deliberar o Recurso n.º 16/2019 ao Plenário na pauta da Ordem do Dia desta Reunião.

d) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 3 do Projeto de Lei n.º 40/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que obriga as agências bancárias, casas lotéricas, cartórios e correios, instalarem bebedouros com água potável a seus clientes e usuários de seus serviços.

e) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), ao Projeto de Lei n.º 86/2019.

f) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 86/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências.

g) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 88/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que institui a Semana de Artes Marciais, Município de Unaí (MG).

h) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 89/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece como tradicional, cultural e popular as Cavalgadas no Município de Unaí (MG).

i) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 96/2019, de autoria Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que desafeta a fração de imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU – e dá outras providências.

j) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 60/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

k) em turno único, o Parecer que dará Redação Final ao Projeto de Lei n.º 93/2019, de autoria Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura Unaí e dá outras providências”.

Segunda Fase:

Deliberação do Recurso n.º 15/2019 ao Plenário, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB).

a) em turno único, o Recurso n.º 15/2019 ao Plenário, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), contra decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – que rejeita o Projeto de Lei nº 97/2019 por intermédio do Parecer n.º 393/2019.

Deliberação do Recurso n.º 16/2019 ao Plenário, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN).

b) está em discussão e votação, em turno único, o Recurso n.º 16/2019 ao Plenário, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), contra decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – que rejeita o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2019 por intermédio do Parecer n.º 397/2019.

c) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 366, 367, 368, 369, 370 e 371/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

A Reunião Ordinária foi suspensa para aguardar a deliberação, no âmbito das Comissões Permanentes desta Casa, acerca do Parecer de Redação Final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 96/2019, para que, assim, possam ser votados por este Plenário.

Tendo o Plenário retornado aos seus trabalhos, foi aprovado:

a) em turno único, o Parecer que dará Redação Final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 96/2019, de autoria Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que desafeta a fração de imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU – e dá outras providências.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 1ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 3 de fevereiro de 2020, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

EXPEDIENTE

Coordenação Geral:

Presidente: Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB).

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Supervisão:

Secretário Geral: Dr. Aron Éfren Mendes Reineiros.

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

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Telefax (038) 3676 1477- Caixa Postal – 123.

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LEGISLATIVO – O PODER DO POVO