Informativo Semanal nº 864

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

Informativo Semanal nº 864

02/12/2019

­­Informativo Semanal nº 864

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 864

 

BANDEIRA NACIONAL DO BRASIL

 

Na data de 19 de novembro é contemplado o Dia da Bandeira Nacional do Brasil.

Com a Proclamação da República, ocorrida em 15de novembro, era necessária a substituição dos símbolos nacionais que remetessem à monarquia. Sendo assim, no dia 19 de novembro, quatro dias após a proclamação, a nova bandeira foi apresentada e, oficialmente, adotada como bandeira nacional.

Nessa data (19 de novembro) ocorrem comemorações cívicas, normalmente acompanhadas ao canto do Hino à Bandeira Nacional do Brasil. Registrado que a nova bandeira foi adotada pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, decreto preparado por Benjamin Constant, membro do, então, governo provisório.

Ao meio-dia (12h00min) do Dia da Bandeira (19 de novembro) as bandeiras inservíveis (rasgadas, descoloridas, etc.) devem ser incineradas em Cerimonial Peculiar.

 

NOTÍCIAS

Acadêmicos da FACTU e Câmara de Unaí promovem debate sobre as bicicletas elétricas.

A Câmara Municipal de Unaí realizará, no dia 12 de novembro de 2019, às 19h00min, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para debater sobre o “uso e trânsito de BICICLETAS ELÉTRICAS em vias públicas unaienses”.

 

ORDEM DO DIA

25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 304/2019, emitido por este Presidente, favorável às contas do Prefeito de Unaí relativas ao exercício de 2017, acompanhando, na íntegra, o Parecer Prévio decorrente do Processo n.º 1.047.529, do Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais, a ser formalizada nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo anexo.

 

40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

25 DE NOVEMBRO DE 2019

PARECER N.º 301/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 3.199, de 13 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.

PARECER N.º 303/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 83/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que altera a denominação da rua que menciona para Leandro José da Silva.

PARECER N.º 307/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Substitutivo n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 40/2018, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos Bancários, Casas Lotéricas, Cartórios e outras repartições públicas, instalarem bebedouros com agua potável a seus clientes e usuários de seus serviços.

PARECER N.º 308/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 81/2019, na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que dispõe que restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida.

PARECER N.º 319/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense a Senhora Gisele Augusta Vieira Zocratto.

PARECER N.º 310/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Cleuza Braz da Silva Moura e Cia. Ltda.

PARECER N.º 311/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 41/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo do Município de Unaí, de pessoa condenada pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”.

PARECER N.º 312/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 48/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí.

PARECER N.º 313/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 68/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto, que denomina Carrombert Sousa Oliveira - Sr. Caramba– a ponte que menciona.

PARECER N.º 314/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 72/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências.

PARECER N.º 315/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 87/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que denomina Isabel Cristina Adjuto e Campos o próprio público que menciona.

PARECER N.º 316/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 6/2019, de autoria da Mesa Diretora, que revoga dispositivo da Resolução n.º 516, de 25 de novembro de 1992, que “institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal de Unaí”.

PARECER N.º 317/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2019, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Edson Lúcio Pereira.

PARECER N.º 318/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 69/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio financeiro à Associação Noroeste de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc - e a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, ao orçamento vigente.

PARECER N.º 320/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor João Lúcio de Lima.

PARECER N.º 321/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que Concede o Diploma de Mérito Profissional à Senhora Severina Alda de Aguiar.

 

3ª REUNIÃO   EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 26 DE NOVEMBRO 2019

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 300/2019, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, pela improcedência e arquivamento da Representação n.º 1/2019, de autoria da Mesa Diretora, que representa contra Vereador Ilton Campos por quebra de decoro parlamentar.

 

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 306/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 73/2019 e a Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”.

PARECER N.º 309/2019, emitido por este Presidente, contrário ao Projeto de Lei n.º 75/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que revoga dispositivo da Lei nº 3.252, de 26 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências”.

 

38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 18ª LEGISLATURA, UNAÍ (MG), 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

INCLUSÃO OU RETIRADA DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI N.º 70/2019 E SUAS RESPECTIVAS EMENDAS DE N.ºS: 1 A 13.

O Projeto de Lei n.º 70/2019 é de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, e dispõe sobre o plano de carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Poder Executivo Municipal de UnaíMG, e dá outras providências.

As Emendas de n.ºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12 e 13 ao Projeto de Lei n.º 70/2019 são todas de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho;

As Emendas de n.ºs: 7, 8, 9, 10 e 11 ao Projeto de Lei n.º 70/2019 são todas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (PSD).

 

INCLUSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/2019.

O Projeto de Resolução n.º 7/2019 é de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros Vereadores e altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

O Projeto de Resolução n.º 7/2019 foi incluso na pauta da ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária de 2019, realizada em 18 de novembro de 2019 e aprovado por quinze votos favoráveis.

 

Matérias aprovadas:

a) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 12 e 13, todas de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 70/2019, também de sua autoria.

b) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 7, 8, 9, 10 e 11, todas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 70/2019.

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 70/2019, emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o plano de carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Poder Executivo Municipal de Unaí-MG, e dá outras providências.

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 78/2019, emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que concede promoções e revisa enquadramento dos servidores do Saae e altera dispositivos da Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019 e dá outras providências;

e) em turno único, o Projeto de Lei n.º 84/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que denomina rua que menciona.

f) em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 7/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros Vereadores, que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

g) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 9/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 3.199, de 13 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.

h) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 41/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo do Município de Unaí, de pessoa condenada pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006;

i) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 48/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí.

j) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 68/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que denomina Carrombert Sousa Oliveira – senhor Caramba – a ponte que menciona.

k) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei 69/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio financeiro à Associação Noroeste de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc - e a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

l) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 72/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências.

m) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução n.º 6/2019, de autoria do Vereador Professor Diego (PR), que revoga dispositivo da Resolução n.º 516, de 25 de novembro de 1992, que “institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal de Unaí”.

n) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo 24/2019, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PATRIOTA), que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao senhor Edson Lúcio Pereira.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Substitutivos de n.º 1 aos Requerimentos de n.ºs: 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321/2019, todos de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 57/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), com o senhor Gilson Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de cabeleireiro, desde 2000.

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 58/2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com o senhor Ederaldo Xavier Paiva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária Vazante, desde abril 2019.

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 59/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a senhora Katiene de Fátima Avelar pela organização e realização, em 26 e 27 de outubro de 2019, do evento denominado 2ª Festa dos Caminhoneiros, em Unaí (MG).

 

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

 

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

 

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

 

Com a identificação da Câmara Municipal 

EXPEDIENTE

Coordenação Geral:

Presidente: Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB).

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Supervisão:

Secretário Geral: Dr. Aron Éfren Mendes Reineiros.

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.

Telefax (038) 3676 1477- Caixa Postal – 123.

e-mail: camara@unai.mg.leg.br

Home Page: www.unai.mg.leg.br

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO

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