Informativo Semanal nº 862

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 861

NOTÍCIAS

Acadêmicos da FACTU e Câmara de Unaí promovem debate sobre as bicicletas elétricas.

A Câmara Municipal de Unaí realizará, no dia 12 de novembro de 2019, às 19h00min, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para debater sobre o “uso e trânsito de BICICLETAS ELÉTRICAS em vias públicas unaienses”.

ORDEM DO DIA

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

Matéria aprovada:

PARECER N.º 281/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio financeiro à Associação Noroeste de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc - e a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, ao orçamento vigente.

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 279/2019, emitido por esta Presidente, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 56/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

PARECER N.º 280/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2019, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Edson Lúcio Pereira.

PARECER N.º 282/2019, emitido por esta Presidente, favorável ao Projeto de Resolução n.º 6/2019, de autoria do Vereador Professor Diego e outros, que revoga dispositivo da Resolução n.º 516, de 25 de novembro de 1992, que “institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal de Unaí”.

PARECER N.º 283/2019, emitido por esta Presidente, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Mendes Serviços Gráficos Ltda.

PARECER N.º 284/2019, emitido por esta Presidente, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 67/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que reprograma recursos que especifica e altera dispositivos da Lei n.º 3.193, de 05 de dezembro de 2018, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”.

PARECER N.º 285/2019, emitido por esta Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 80/2019, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues, que altera denominações e denomina logradouro público que menciona.

PARECER N.º 286/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 63/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

PROJETO DE LEI N.º 79/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Município a incorporar o abono transitório aos vencimentos dos Professores de Educação Básica I, II, III, IV e V e aos Especialistas de Educação Básica I, II, III e IV, Gratificação Especial de Função – GEF – e institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.

24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 273/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2019 e às Emendas de n.º 1 a 66, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

PARECER N.º 274/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 50/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências” e institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico.

36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 18ª LEGISLATURA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

Primeira Fase:

INCLUSÃO DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

Mediante consulta ao Plenário, nos termos do artigo 196 do Regimento Interno (RI), sobre a concordância dos senhores Vereadores, foram incluídos na Pauta desta Reunião:

I – Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei 69/2019.

II – Projeto de Lei n.º 80/2019 na ordem do dia deste Reunião.

III – Projetos de Decreto Legislativo n.^os 27, 28 e 30/2019.

VI – Projeto de Resolução n.º 6/2019.

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 9/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 3.199, de 13 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.

b) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 41/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo do Município de Unaí, de pessoa condenada pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006.

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 57/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 2.710, de 2 de junho de 2011, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”.

d) em primeiro turno, Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei 69/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio financeiro à Associação Noroeste de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc - e a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

e) em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 80/2019, que altera denominações e denomina logradouro público que menciona.

e) está em discussão e votação, em primeiro turno único, o Projeto de Resolução n.º 6/2019, de autoria do Vereador Professor Diego (PR), que revoga dispositivo da Resolução n.º 516, de 25 de novembro de 1992, que “institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal de Unaí”.

f) está em discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo 27/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Terra Fértil Corretora de Seguros Eireli.

g) está em discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo 28/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Leandro Fagner de Oliveira.

h) está em discussão e votação, em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo 30/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Mendes Serviços Gráficos Ltda.

i) está em discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 56/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

j) está em discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 63/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

k) está em discussão e votação, em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 67/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que reprograma recursos que especifica e altera dispositivos da Lei n.º 3.193, de 05 de dezembro de 2018, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”.

Segunda fase:

a) estão em votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 289, 290, 291, 292, 293, 294 e 295/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º: 53/2019, de autoria da Vereador Andréa Machado (PSD), com o Jornal Noroeste de Minas pela organização e realização, em 27 de setembro de 2019, do evento denominado Destaques do ano 2019, em Unaí-MG.

c) está em discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 54/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Geraldo Aparecido Campos Borges pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de mecânico de motos, desde 2014.

d) está em discussão e votação, em turno único, a Moção de Congratulação n.º: 55/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Edinilson Batista em razão dos relevantes serviços prestados ao nosso Município, na qualidade de Árbitro de Futebol amador, durante os anos de 2008 a 2018.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal