Informativo Semanal nº 851

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 851

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ORDEM DO DIA

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 26 DE AGOSTO DE 2019

Matérias aprovadas

PARECER N.º 186/2019, emitido pelo vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), favorável ao Projeto de Lei n.º 36/2019, na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica Associação dos Muladeiros de Unaí e dá outras providências.

PARECER N.º 187/2019, emitido pelo vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2019, na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada e dá outras providências.

23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 26 DE AGOSTO DE 2019

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 181/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, contrário ao Projeto de Lei n.º 41/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo do Município de Unaí, de pessoa condenada pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”.

O PL 41/2019 segue para arquivamento.

PARECER N.º 182/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 45/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

PARECER N.º 183/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 46/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

PARECER N.º 184/2019, emitido pela vereadora Andréa Machado (PSD), que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 44/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2019.

PARECER N.º 185/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

PARECER N.º 188/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Resolução n.º 2/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

O PROJETO DE LEI N.º 42/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS ou aos beneficiários finais, na forma e condições que especifica e dá outras providências, foi convertido em diligência no sentido de oficiar o Prefeito José Gomes Branquinho solicitando informações para instrução da matéria.

25ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 26 de agosto de 2019.

Primeira Fase:

Matérias aprovadas

a) em turno único, a inclusão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei n.º 36/2018 na pauta da ordem do dia desta Reunião.

O SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 36/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação Muladeiros de Unaí – Asmu – e dá outras providências.

b) em turno único, a inclusão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei n.º 38/2018 na pauta da ordem do dia desta Reunião.

O SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 38/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Professor Diego (PR), que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação de Moradores do Bairro Alvorada e dá outras providências.

c) em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 31/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Luiz Fernandes Leite a praça pública que menciona.

d) em primeiro turno, o substitutivo 1 ao projeto de lei 36/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação Muladeiros de Unaí – Asmu – e dá outras providências.

e) em primeiro turno, o substitutivo 1 ao projeto de lei 38/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Professor Diego (PR), que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação de Moradores do Bairro Alvorada e dá outras providências.

f) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que concede o Título de Cidadania Honorária ao senhor Tarley Caetano de Almeida.

g) em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao senhor Amilton Alves de Paula.

h) em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

i) em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 44/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2019.

j) em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º45/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação ao orçamento vigente.

k) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 46/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 163, 164 e 165/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Convido a todos para a 26ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 2 de setembro de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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