Informativo Semanal nº 842

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 842

DATAS COMEMORATIVAS

Em 21 de maio é comemorado o Dia da Língua Nacional; em 25 de maio é comemorado o Dia da Indústria e o Dia do Trabalhador Rural e, ainda, o Dia Nacional da Adoção.

Em 26 de maio é contemplado o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, data instituída pela Lei nº 10.456, de 13 de maio de 2002.

NOTÍCIAS

CPI

A Câmara Municipal abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos ocorridos no sistema de saúde do Município de Unaí. A CPI foi aberta através da Portaria de número 4141, de 20 de maio de 2019 e é uma resposta ao Requerimento 109/2019. As informações sobre a CPI serão atualizadas na página do Requerimento 109/2019. Duvidas também poderão ser tiradas pelo telefone 3677-0300, ou pelo e-mail: câmara@unai.mg.leg.br

ORDEM DO DIA

3ª Reunião Ordinária da comissão de agricultura, pecuária, abastecimento, meio ambiente, política urbana e habitação.

Considerando que a Portaria n.º 4.093, de 25/3/2019, substituiu o Vereador Valdir Porto, que era Vice-presidente desta Comissão, pelo Vereador Professor Diego, o presidente da comissão declarou aberto o prazo para a inscrição dos vereadores para o referido cargo. Tendo havido apenas uma candidatura, foi eleita, por unanimidade, a vereadora Shilma Nunes (PDT).

A Comissão rejeitou o PARECER N.º 122/2019, emitido pelo Vereador Ilton Campos, contrário ao Projeto de Lei n.º 16/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico. Tendo sido rejeitado o parecer, foi designado o vereador Professor Diego (PR) como novo relator do Projeto.

14ª Reunião Ordinária da comissão de constituição, legislação, justiça redação e direitos humanos.

Foram aprovados:

O PARECER N.º 123/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, favorável à Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 33/2019, de autoria da Mesa Diretora, que extingue cargos e cria vagas que especifica, altera nomenclatura de cargo, bem como dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”;

O PARECER N.º 124/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2018, de autoria do Vereador Silas Professor, que reconhece de utilidade pública a Associação do Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás e;

O PARECER N.º 125/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica ao Conselho Central de Unaí da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências, com a apresentação do Substitutivo n.º 1.

16ª Reunião Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 20 de maio de 2019.

MATÉRIAS APROVADAS

Primeira Fase:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 89/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 003-A, de 16 de outubro de 1991 e dá outras providências.

b) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 91/2018, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS – e dá outras providências.

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 1/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que revoga a Lei nº 1.680, de 9 de dezembro de 1997, que “concede direito real de uso de bem público municipal que menciona e dá outras providências”.

d) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 26/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria vagas que especifica e altera dispositivos a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”.

e) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do relator, Vereador Silas Professor (PRB), ao Projeto de Lei n.º 28/2019.

f) em turno único, o Projeto de Lei n.º 28/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), devidamente emendado, que altera a denominação da rua que menciona para Vicente Coelho de Andrade – Vicente Carapina.

g) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2019, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB) que reconhece de utilidade pública a Associação do Projeto de Assentamento Eldorado dos Carajás;

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 107 e 108/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 13/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), com o Grupo Cantinho da Solidariedade pelo destaque na coordenação da ceia de natal especial do ano de 2018 para moradores de rua, desabrigados, acompanhantes de pacientes hospitalizados e famílias carentes de nossa cidade.

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 14/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o Rotary Club Unaí Capim Branco pela organização e realização, em 13 de abril de 2019, do evento beneficente denominado II Cavalgada Solidária, com a renda revertida em prol do Hospital de Câncer do Noroeste Mineiro do Município de Unaí.

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 15/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Associação Beneficente dos Rotarianos do Rio Preto de Unaí pela organização e realização, em 10 de março de 2019, do evento beneficente denominado 10º Almoço Beneficente à Mineira, com a renda revertida em doações para a Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer do Município de Unaí.

e) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 16/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), com a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí, em razão da eleição e posse ocorrida no dia 15 de abril de 2019, para o triênio 2019-2022.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 17ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 27 de maio de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.