Informativo Semanal no 723

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

EDIÇÃO N^o 723

O conteúdo publicado neste Informativo será veiculado de forma restrita até o encerramento das eleições municipais de 2016. As informações sobre os trabalhos realizados pela Câmara Municipal de Unaí ainda podem ser obtidas das 12h00min às 18h00min no endereço: Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Bairro Centro, Unaí-MG; pelo telefone: (38) 3676-1477 ou; pelo e-mail: camara@unai.mg.leg.br.

Comemora-se em 5 de setembro o Dia do Oficial de Farmácia, conforme disposto na Lei n.º 5.157/1966; também comemora-se nesta data o Dia do Oficial de Justiça.

Em 7 de setembro comemora-se o Dia da Pátria e o Dia da Independência do Brasil.

Em 9 de setembro comemora-se, em Unaí (MG), o Dia Municipal do Administrador, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.644, de 30 de março de 2010.

ORDEM DO DIA:

Matérias retiradas da pauta da ordem do dia:

a) Projeto de Lei n.º 49/2016 que reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento José Ribamar de Araújo.

Matérias aprovadas:

a) em turno único o Requerimento n^o 1096/2016 que “solicita o sobrestamento, por 90 dias, do Projeto de Lei n^o 52/2016, que ‘cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPA; cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal – FUMBEA e dá outras providências’”.

a) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

b) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 80/2015 que “altera dispositivos da Lei Complementar n° 37, de 29 de dezembro de 2000, que ‘institui o Código Sanitário do Município’ e dá outras providências".

c) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2016 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – no Município de Unaí, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

Em atendimento à legislação eleitoral (Arts.73 e 74 da Lei 9.504/97) e em conformidade com recomendações da Promotoria Eleitoral, o portal oficial da Câmara Municipal de Unaí exibirá o seu conteúdo de forma restrita até o encerramento das eleições municipais de 2016. As transmissões ao vivo das Reuniões Ordinárias estarão suspensas durante o mesmo período.

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG).

EXPEDIENTE

Coordenação Geral: Presidência da Câmara Municipal de Unaí.

Produção e Revisão: Assessoria de Comunicação e Cerimonial.

Supervisão: Secretaria Geral.