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INFORMATIVO SEMANAL Nº 1027
Notícias da Câmara Municipal de Unaí.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
44ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
NOTÍCIAS
Mais de R$ 7 Milhões em investimentos para o Saneamento Básico em Unaí
O Plenário da Câmara Municipal de Unaí aprovou, durante a 43ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 102/2025. A matéria, incluída na ordem do dia e prontamente aprovada pelo Plenário, autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 7.133.787,51 (sete milhões, cento e trinta e três mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos) no orçamento vigente do Município. Um passo significativo para a melhoria da infraestrutura e qualidade de vida dos cidadãos.
Câmara de Unaí Aprova Atualização da Imunidade do IPTU para Idosos e Pessoas com Deficiência
Em uma importante vitória para a justiça social e a proteção de grupos vulneráveis, a Câmara Municipal de Unaí aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2025. A votação ocorreu durante a 43ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2025, e representa um avanço significativo na legislação tributária municipal. Com a mudança, a Câmara garante e expande a imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas idosas e pessoas com deficiência.
ORDEM DO DIA
Mediante consulta ao Plenário, foram incluídos na pauta da ordem do dia e aprovados:
o Parecer da Mensagem n.º 90/2025;
o Parecer da Mensagem n.º 92/2025;
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2025;
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2025;
a Moção de Congratulação n.º 119/2025;
a Moção de Congratulação n.º 120/2025.
o Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2025;
o Recurso n.º 4/2025 ao Plenário.
Demais matérias apreciadas:
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À ÉRICA SANTANA PEREIRA.
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aprovado |
| 2 |
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO SADY.
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OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2025, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Paulo Roberto Sady.
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aprovado |
| 3 |
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR LEANDRO MOISES OLIVEIRA.
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aprovado |
| 4 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE ROTA DE ÔNIBUS COLETIVO PARA ATENDER A MOBILIDADE ENTRE OS SERVIÇOS DE SAÚDE DENTRO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
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aprovado |
| 5 |
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REQUER SEJA SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO, A ESTA CASA DE LEIS, DE PROJETO DE LEI PARA PAGAMENTO DE BOLSA-ATLETA.
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aprovado |
| 6 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DORES DO INDAIÁ, NO BAIRRO DOM BOSCO.
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aprovado |
| 7 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CINCO PSICÓLOGOS, NESTE MUNICÍPIO.
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aprovado |
| 8 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO OU RECAPEAMENTO EM TODA AVENIDA LISBOA, BAIRRO VILA SÃO SEBASTIÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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aprovado |
| 9 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE AUTORIZAR QUE OS PEDIDOS DE EXAMES ORIUNDOS DE CONSULTAS PARTICULARES POSSAM SER ATENDIDOS PELA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NESTE MUNICÍPIO.
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aprovado |
| 10 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NAS DEPENDÊNCIAS DA CRECHE MUNICIPAL URSINHOS CARINHOSOS, NESTE MUNICÍPIO.
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aprovado |
| 11 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA PAU BRASIL, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NESTE MUNICÍPIO.
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aprovado |
| 12 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR – SAD –, NESTE MUNICÍPIO.
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aprovado |
| 13 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA MELO VIANA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 60, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA RIO PRETO.
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aprovado |
| 14 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E LUMINOSA NA TERCEIRA VIA LOCALIZADA AO LADO DA RODOVIA JÚLIO GARCIA, PISTA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO RIVIERA PARK.
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aprovado |
| 15 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA BRANCA II.
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aprovado |
| 16 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO PRIMAVERA, EM NOSSA CIDADE.
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aprovado |
| 17 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A ALTERAÇÃO DO LOCAL DO PARQUE INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO PRIMAVERA, EM NOSSA CIDADE.
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aprovado |
| 18 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO AINDA NÃO CONTEMPLADO DA RUA SEBASTIÃO VIEIRA, NO BAIRRO SANTA CLARA, NESTE MUNICÍPIO.
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aprovado |
| 19 |
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SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR EDIMAR MARQUES FERREIRA, CONHECIDO COMO MAJOR, PELO DESTAQUE QUE VEM APRESENTANDO NO ESPORTE, ESPECIALMENTE NA CAPOEIRA, SENDO PROFESSOR DO PROJETO PEQUENOS MESTRES – GRUPO DE CAPOEIRA NAGÔ, IMPULSIONANDO O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EM NOSSA CIDADE.
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aprovado |
| 20 |
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SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A JOVEM MARIA ISABELLA MARQUES PERES PELO DESTAQUE QUE VEM APRESENTANDO NO ESPORTE, ESPECIALMENTE NA CAPOEIRA, SENDO RECONHECIDA COMO A 5ª MELHOR CAPOEIRISTA DO MUNDO NO VOLTA AO MUNDO BAMBAS 9 - VMB9, EM BRASÍLIA, NOS DIAS 24 E 28 DE JULHO 2025, IMPULSIONANDO O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EM NOSSA CIDADE.
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aprovado |
ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE
Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:
https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao
AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES
Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.
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EXPEDIENTE
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LEGISLATIVO – O PODER DO POVO
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