INFORMATIVO SEMANAL Nº 1024

­­INFORMATIVO SEMANAL Nº 1024

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

41ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

TRIBUNA LIVRE

A reunião foi suspensa e a tribuna concedida a:

a)    Mozana da Costa Rodrigues, Divulgar a realização da 1ª Feira de Mulheres Empreendedoras de Unaí. A ação tem como objetivo fomentar, fortalecer e promover as mulheres empreendedoras de Unaí, gerando novas oportunidades de negócios empregos, renda, negócios e tráfego de clientes para a economia local.

HOMENAGENS                         

Moção de Congratulação nº 61 de 2025

De autoria do vereador Serginho da Rádio, com o Senhor Rodrigo Magela Barbosa Lopes, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município na qualidade de professor de Tenis e Beach Tenis, desde 2010.

Moção de Congratulação nº 53 de 2025

De autoria do vereador Eugênio Ferreira, com o Senhor Geraldo Felix Mansur Neto, como autor da obra "O Problema da Sexualidade Humana", pela relevância intelectual, espiritual e social de sua produção literária, que representa uma contribuição significativa no campo do diálogo entre a Teologia, a Psicanálise e a vivência humana.

NOTÍCIAS

Repasse para construção da Casa Lions, em apoio ao Hospital do Câncer

Em sessão legislativa, foi aprovado em turno único o Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove revisão específica no Plano Plurianual – PPA – 2022-2025, instituído pela Lei nº 3.437, de 30 de dezembro de 2021. A medida autoriza o repasse financeiro de R$ 1.040.000,00 ao Lions Clube de Unaí, destinado à construção da Casa Lions – Casa de Apoio ao Hospital do Noroeste Mineiro.

Câmara Municipal de Unaí divulga prazo final para inscrição de candidaturas à Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Unaí divulgou, por meio do Edital nº 66, de 22 de outubro de 2025, o prazo final para registro de candidaturas aos cargos da Mesa Diretora para a Segunda Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

De acordo com o edital, o último dia para inscrição individual ou por chapa será 14 de novembro de 2025. A eleição ocorrerá após a primeira reunião ordinária do mês de dezembro, conforme determina o inciso II do artigo 8º do Regimento Interno da Casa Legislativa.

Incentivos fiscais e econômicos para atrair investimentos e gerar empregos em Unaí

Foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, de autoria dos vereadores Aninha (NOVO) e João Alfredo (NOVO), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos com o objetivo de fomentar o desenvolvimento socioeconômico do município de Unaí.

A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios a pessoas jurídicas de qualquer setor da economia que se instalem na cidade, ampliem suas atividades ou apresentem projetos voltados à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.

Mais transparência nas listas de espera por serviços públicos

Foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação online e atualizada das listas de espera para serviços públicos municipais no âmbito do município de Unaí. A proposta, de autoria da vereadora Aninha (NOVO), visa assegurar mais transparência, justiça e equidade no acesso aos serviços ofertados à população.

A nova legislação determina que os cidadãos terão direito de consultar, por meio digital, sua posição nas filas de espera para consultas eletivas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias eletivas, programas habitacionais e demais ações de assistência social. O atendimento deverá seguir, preferencialmente, a ordem cronológica de protocolo, desde que o usuário tenha apresentado toda a documentação necessária.

ORDEM DO DIA                         

Mediante consulta ao Plenário, foram incluídos na pauta da ordem do dia e aprovados:

a)    Em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, de autoria da vereadora  Aninha (NOVO), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos objetivando a atração de investimento, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Município;

b)    Em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, de autoria da vereadora  Aninha (NOVO), que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação online e atualizada das listas de espera para serviços públicos municipais no âmbito do município de Unaí;

c)    Moção de Congratulação nº 108/2025, de autoria da vereadora Dorinha Melgaço (REPUBLICANOS);

d)    Moção de Congratulação nº 109/2025, de autoria da vereadora Dorinha Melgaço (REPUBLICANOS);

Demais matérias apreciadas:

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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EXPEDIENTE

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Presidente: Vereadora Dorinha Melgaço (REPUBLICANOS)

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