|
INFORMATIVO SEMANAL Nº 1022
Notícias da Câmara Municipal de Unaí.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
TRIBUNA LIVRE
A reunião foi suspensa e a tribuna concedida a:
a) Joseney Lopes, Presidente da ACE/CDL que veio falar sobe o projeto de lei que está sendo encaminhado para esta Casa, promovendo a doação de um terreno para a construção de um centro de convenções e treinamentos. Ele também solicita a regulamentação do comércio itinerante em Unaí.
HOMENAGENS
Moção de Congratulação nº 56 de 2025
De autoria do vereador João Alfredo (NOVO), com a Senhora Lorena Carolina da Silva Vargas Franklin pelo destaque que vem apresentando no esporte por meio do ciclismo, desde 2016, em especial Mountain Bike Cross Country Olímpico XCO, onde já se consagrou tricampeã brasileira da categoria Master em 2025.
NOTÍCIAS
Primeiro Encontro Regional de Vereadores do Noroeste de Minas reforça união e valorização do Poder Legislativo Municipal
Na última quinta-feira, 16 de outubro, a Câmara Municipal de Unaí sediou o Primeiro Encontro Regional de Vereadores do Noroeste de Minas, reunindo parlamentares de diversos municípios da região. O evento teve como objetivo fortalecer o papel do Legislativo Municipal, promover capacitação política e incentivar o diálogo entre as Câmaras Municipais, em busca de soluções conjuntas para os desafios regionais.
5ª Caminhada Outubro Rosa reforça prevenção ao câncer de mama e de colo de útero em Unaí
No próximo dia 25 de outubro, Unaí se veste de rosa para mais uma grande mobilização pela vida. A cidade realiza a 5ª Caminhada Outubro Rosa, evento que tem como objetivo conscientizar e incentivar a prevenção ao câncer de mama e ao câncer de colo de útero, dois dos tipos que mais afetam mulheres em todo o mundo.
A concentração será às 6h da manhã, na Praça da Matriz, e o percurso seguirá pela Avenida Governador Valadares, encerrando-se na Rua Natal Justino da Costa, nº 483, onde será servido um café da manhã comunitário por volta das 8h30. Durante o evento, haverá apresentações de dança, palestras educativas sobre prevenção e diagnóstico precoce além de momentos de confraternização.
Câmara de Unaí realiza audiência pública sobre a situação das pessoas em situação de rua
Na noite da última sexta-feira, 17 de outubro, a Câmara Municipal de Unaí promoveu uma audiência pública para debater a situação das pessoas em situação de rua no município. A reunião foi uma iniciativa dos vereadores João Alfredo (NOVO), Aninha (NOVO), Nazareno Paulino (PRD), Serginho da Rádio (PL) e Professora Ivanilza Borges (PL), aprovada por unanimidade pelo Plenário da Casa.
O encontro teve como objetivo ouvir diferentes setores da sociedade e buscar soluções conjuntas e humanizadas para o enfrentamento desse desafio social. Foram convidados representantes do Poder Executivo, órgãos de segurança pública, entidades assistenciais, igrejas, comércio local e sociedade civil organizada.
Câmara de Unaí aprova em primeiro turno o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões
O Plenário da Câmara Municipal de Unaí aprovou, em primeiro turno, durante a 38ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) e Concessões do Município de Unaí.
A proposta estabelece um marco legal para a celebração de contratos entre o poder público e a iniciativa privada, com o objetivo de ampliar a capacidade de investimento do Município, modernizar a infraestrutura urbana e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população.
ORDEM DO DIA
Mediante consulta ao Plenário, foi incluído na pauta da ordem do dia e aprovado:
O Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, que “institui o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas (PPP) e Concessões do Município de Unaí e dá outras providências”.
Demais matérias apreciadas:
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|
| 1 |
|
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM DIABETES TIPO 1 NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- -
OBSERVAÇÃO: na oportunidade a matéria será deliberada em segundo turno de discussão e votação.
|
aprovado |
| 2 |
|
AUMENTA O VENCIMENTO INICIAL DO CARGO DE MONITOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- -
OBSERVAÇÃO: na oportunidade a matéria será deliberada em segundo turno de discussão e votação.
|
aprovado |
| 3 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL PARA ATENDER OS INTEGRANTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - PA – BOA UNIÃO, NESTE MUNICÍPIO.
- -
|
aprovado |
| 4 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL PARA ATENDER OS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BOQUEIRÃOZINHO, NESTE MUNICÍPIO.
- -
|
aprovado |
| 5 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL PARA ATENDER OS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOSÉ RIBAMAR DE ARAUJO, NESTE MUNICÍPIO.
- -
|
aprovado |
| 6 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL PARA ATENDER OS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO JOSÉ RIBAMAR DE ARAUJO, NESTE MUNICÍPIO.
- -
|
aprovado |
| 7 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL PARA ATENDER OS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO MARCOS DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA VEREDÃO CAMPINAS, NESTE MUNICÍPIO.
- -
|
aprovado |
| 8 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PRORROGAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS REGIDOS PELOS EDITAIS Nº 01/2023 E Nº 02/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ.
- -
|
aprovado |
| 9 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, AÇÕES E GESTÕES JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES E CICLISTAS NAS PROXIMIDADES DO VIADUTO DA BR-251 NA ALTURA DA MOTOMINAS.
- -
|
aprovado |
| 10 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM ABATEDOURO DE FRANGOS NESTE MUNICÍPIO.
- -
|
aprovado |
| 11 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE UNAÍ E NOROESTE DE MINAS GERAIS – COOPERAGRO.
- -
|
aprovado |
| 12 |
|
REQUER SEJA SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL PARA ATENDER OS INTEGRANTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - PA – ESTRELA GUIA, NESTE MUNICÍPIO.
- -
|
aprovado |
| 13 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL PARA ATENDER OS INTEGRANTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - PA – PAPAMEL, NESTE MUNICÍPIO
- -
|
aprovado |
| 14 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL PARA ATENDER OS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO RURAL DA FAZENDA JIBOIA, NESTE MUNICÍPIO.
- -
|
aprovado |
| 15 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL PARA ATENDER OS INTEGRANTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - PA – PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO.
- -
|
aprovado |
| 16 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO DA SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL PARA ATENDER OS INTEGRANTES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO - PA – RENASCER, NESTE MUNICÍPIO.
- -
|
aprovado |
| 17 |
|
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO PARA FIBROMIALGIA.
- -
|
aprovado |
| 18 |
|
SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À DOUTORA ISABELLA SILVA AVELINO DE CASTRO, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE SERVIÇO PRESTADO DURANTE UM TRANSPORTE INTER-HOSPITALAR DE ALTA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA BELO HORIZONTE, REALIZADO NO DIA 14 DE SETEMBRO DO CORRENTE.
- -
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único de discussão e votação o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 80/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com a Doutora Isabella Silva Avelino de Castro em reconhecimento ao relevante serviço prestado durante um transporte inter-hospitalar de alta complexidade do Município de Unaí a Belo Horizonte, realizado no dia 14 de setembro do corrente.
|
aprovado |
| 19 |
|
SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA VANDERLICE JOSÉ RODRIGUES EM RECONHECIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO À SAÚDE PÚBLICA DE NOSSA CIDADE COM COMPETÊNCIA, ZELO E COMPROMISSO, DESDE O ANO DE 2008.
- - |
ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE
Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:
https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao
AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES
Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.
Siga-nos nas redes sociais:
https://www.facebook.com/camaramunicipaldeunai
https://www.instagram.com/camaramunicipaldeunai/
EXPEDIENTE
Coordenação Geral:
Presidente: Vereadora Dorinha Melgaço (REPUBLICANOS)
Supervisão:
Diretora de Comunicação: Eva Monalisa Pereira Ribeiro.
Produção e Revisão:
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Fundadora:
Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.
Telefone (38) 3493-3260
e-mail: camara@unai.mg.leg.br
Home Page: www.unai.mg.leg.br
LEGISLATIVO – O PODER DO POVO
|
