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INFORMATIVO SEMANAL Nº 1021
Notícias da Câmara Municipal de Unaí.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
TRIBUNA LIVRE
A reunião foi suspensa e a tribuna concedida a:
a) Defensor Público Carlos Eduardo Vieira, que veio divulgar o “13º MUTIRÃO DIREITO A TER PAI 2025”, promovido pela DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. O Mutirão Direito a Ter Pai é uma iniciativa extrajudicial realizada anualmente pela DPMG, e tem o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade, fomentando a estruturação da família. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro de forma presencial ou por telefone (WhatsApp), de acordo com a unidade pretendida.
b) Vice-Prefeito Célio Teodoro, que veio prestar esclarecimentos aos vereadores e a toda população sobre o cancelamento do contrato com empresa Luciano S. Guimaraes Filho - Sociedade Individual de Advocacia.
c) Wandir oliveira, falou sobre o Projeto Social Arena Futura Esportes, dedicado ao voleibol e handebol que atende 100 crianças e adolescentes de Unaí, promovendo transformação social através do esporte.
HOMENAGENS
Moção de Congratulação nº 40 de 2025
De autoria do vereador Professor Diego (CIDADANIA), com o Senhor Patrick de Jesus Martins, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município na qualidade de personal trainer, desde 2012.
Moção de Congratulação nº 47 de 2025
De autoria do vereador João Alfredo (NOVO), com o Rotary Club de Unaí, pela expressiva arrecadação obtida com a venda de mais de onze mil marmitas, cuja renda é revertida à manutenção e ampliação do Banco de Cadeiras de Rodas, neste município.
NOTÍCIAS
Defensoria Pública divulga Mutirão “Direito a Ter Pai” durante reunião da Câmara de Unaí
Durante a 36ª Reunião Ordinária de 2025, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Unaí, o defensor público Carlos Eduardo Vieira fez uso da Tribuna para divulgar a realização do 13º Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
A iniciativa, de caráter extrajudicial e gratuito, tem como objetivo garantir o direito à paternidade e à maternidade, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e o reconhecimento legal e afetivo entre pais, mães e filhos.
Unaí Rumo às Estrelas
Ente os dias 06 e 20 de outubro, a Câmara Municipal de Unaí recebe a exposição “Unaí Rumo às Estrelas” no Espaço Memorial Altir de Souza Maia.
A mostra reúne materiais e troféus das escolas Colégio Novo Mundo e Escola Estadual Domingos Pinto Brochado, que representaram Unaí na competição nacional de lançamento de foguetes, realizada em Barra do Piraí (RJ).
Câmara Municipal derruba veto ao PLC nº 1/2025
Em sessão plenária, a Câmara Municipal de Unaí decidiu pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que propõe alterações no artigo 129 da Lei Complementar nº 75/2017, referente ao Código Tributário do Município.
De autoria dos vereadores Paulo Arara (União Brasil), João Alfredo (NOVO), Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Serginho da Rádio (PL), o projeto trata da não incidência do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em casos de integralização de capital social com bens imóveis, prática comum na constituição de holdings familiares.
Semana de Orientação e Combate ao Diabetes
Durante sessão plenária, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2025, de autoria da vereadora Aninha (NOVO), que institui a Semana de Orientação e Combate ao Diabetes no Município de Unaí.
A proposta tem como objetivo promover ações educativas e de conscientização sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento do diabetes, doença crônica que afeta milhões de brasileiros e representa um dos maiores desafios de saúde pública no mundo.
Regras para a condução de animais de grande porte ficam mais claras em Unaí
O Plenário da Câmara Municipal de Unaí aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria do vereador Serginho da Rádio (PL), que estabelece regras para a condução de animais de grande porte ou considerados potencialmente perigosos em vias públicas.
O objetivo da norma é aumentar a segurança da população, diante de registros de ataques de cães que podem oferecer riscos a pessoas e a outros animais, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
ORDEM DO DIA
Matérias apreciadas:
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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COMUNICA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2025.
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OBSERVAÇÃO: na ocasião a deliberação do veto será em procedimento de votação aberta, conforme a o artigo 2º da Resolução n.º 623, desta Câmara Municipal de Unaí (MG), datada de 25 de abril de 2025, que alterou a redação do artigo 232 do seu Regimento Interno retirando o procedimento de escrutínio secreto quando da votação de veto.
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Rejeitada |
| 2 |
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ESTABELECE REGRAS PARA A CONDUÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE OU POTENCIALMENTE PERIGOSOS EM VIAS PÚBLICAS.
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OBSERVAÇÃO: na oportunidade o Projeto de Lei n.º 20/2025, emendado, será deliberado em segundo turno de discussão e votação.
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aprovado |
| 3 |
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INSTITUI A SEMANA ORIENTAÇÃO E COMBATE DIABETES NO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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OBSERVAÇÃO: na oportunidade, primeiramente, será deliberada a Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei n.º 56/2025, e em seguida será deliberado, em primeiro turno de discussão e votação, o próprio Projeto de Lei n.º 56/2025.
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aprovado |
| 4 |
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA RUA JOSUÉ FERNANDES DOS SANTOS.
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OBSERVAÇÃO: na oportunidade o Projeto de Lei n.º 66/2025 será deliberado, em turno único de discussão e votação.
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aprovado |
| 5 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESTINAÇÃO DE UM ESPAÇO ESPECÍFICO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE SOM AUTOMOTIVO E CARROS REBAIXADOS.
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aprovado |
| 6 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), QUE DETERMINA A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICA, BEM COMO DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL, EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS.
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aprovado |
| 7 |
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REQFUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPORCIONAR CURSOS DE INFORMÁTICA PARA ADOLESCENTES EM VULNERABILIDADES SOCIAL EM NOSSA CIDADE.
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aprovado |
| 8 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MIRANTE NA SERRA DO TAQUARIL.
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aprovado |
| 9 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA LAZER, INCLUINDO ILUMINAÇÃO, NA AVENIDA UNAÍ, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUA BRANCA 2, EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA, EM NOSSA CIDADE.
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aprovado |
| 10 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA INSERIDO UM TERMO ADITIVO NO CONTRATO DE LIMPEZA URBANA PARA QUE VOLTEM A RECOLHER OS LIXOS DIARIAMENTE NAS ÁREAS ONDE JÁ ERAM RECOLHIDOS COTIDIANAMENTE, EM NOSSA CIDADE.
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aprovado |
| 11 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO CONTRA QUEIMADAS.
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aprovado |
| 12 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR AÇÕES VISANDO A ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, COM O OBJETIVO DE ATENDER A SEGUINTE DEMANDA: PERMITIR A INSTALAÇÃO DE MARQUISES NA ENTRADA PRINCIPAL EM HOSPITAIS E
UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO E PROTEÇÃO AOS PACIENTES QUE CHEGAM AO SETOR DE EMERGÊNCIA POR MEIO DE AMBULÂNCIAS, CADEIRA DE RODAS E MACAS.
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aprovado |
| 13 |
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REQFUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DO BAIRRO CANABRAVA NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
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aprovado |
| 14 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DA REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DO SUCURI.
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aprovado |
| 15 |
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REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE BANCOS DE LEITE HUMANO, NESTE MUNICÍPIO.
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aprovado |
| 16 |
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SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O MOTO CLUBE MACANUDOS PELO SUCESSO NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO, ENTRE OS DIAS 12 E 13 DE SETEMBRO DE 2025, DA 11ª UNAÍ MOTO FEST.
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aprovado |
| 17 |
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SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA SANDRA DA COSTA MATOS PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA QUALIDADE DE PSICÓLOGA E SERVIDORA PÚBLICA, DESDE 2008.
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aprovado |
| 18 |
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SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A EMPRESA CAMPOS E MENEZES ENERGIA SOLAR LTDA, CUJO NOME FANTASIA É SEGENERGY ENERGIA SOLAR, EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AOS NOSSOS MUNÍCIPES, DESDE O ANO DE 2024, OFERECENDO UM ATENDIMENTO DIFERENCIADO E CONTRIBUINDO COM A SUSTENTABILIDADE DO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DA GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA SOLAR RENOVÁVEL.
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aprovado |
| 19 |
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SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA ROSANIA MARIA LELIS COSTA EM RECONHECIMENTO AO TEMPO DEDICADO AO ROTA KIDS UNAÍ, NESTE MUNICÍPIO, DESDE 2011.
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aprovado |
ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE
Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:
https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao
AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES
Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.
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EXPEDIENTE
Coordenação Geral:
Presidente: Vereadora Dorinha Melgaço (REPUBLICANOS)
Supervisão:
Diretora de Comunicação: Eva Monalisa Pereira Ribeiro.
Produção e Revisão:
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
Fundadora:
Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.
Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.
Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.
Telefone (38) 3493-3260
e-mail: camara@unai.mg.leg.br
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LEGISLATIVO – O PODER DO POVO
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