­­INFORMATIVO SEMANAL Nº 1019

­­INFORMATIVO SEMANAL Nº 1019

15/09/2025

­­INFORMATIVO SEMANAL Nº 1019

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

 

HOMENAGENS                         

Moção de Congratulação nº

 

NOTÍCIAS

Honorários de sucumbência

Foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do prefeito Thiago Martins, que atualiza a legislação sobre honorários de sucumbência, estabelecendo regras claras para sua destinação e distribuição. A medida garante segurança jurídica, respeita o teto constitucional e valoriza os procuradores municipais, que defendem os interesses do Município em juízo.

 

Visitas familiares nas UTIs e Foco na Humanização

A Câmara Municipal de Unaí aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 8/2025, de autoria do vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que busca instituir a visita familiar estendida em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) dos hospitais públicos e privados do município. Segundo o autor, a proposta tem o objetivo de reforçar a presença de familiares no ambiente de UTI, reconhecendo os benefícios das visitas para o bem-estar físico e emocional dos pacientes internados.

 

Melhorias na Acessibilidade e conquista de Direitos em Concursos Públicos

A Câmara Municipal de Unaí aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 23/2025, de autoria do Prefeito, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.107, de 24 de março de 2003, para fortalecer a inclusão e garantir mais direitos às pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos do município.

O projeto, que visa consolidar a legislação para pessoas com deficiência, traz uma série de atualizações focadas em acessibilidade e condições justas para a participação em certames.

 

“Dia Florescer da Autoestima da Mulher”

A Câmara Municipal de Unaí aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria da vereadora Aninha (NOVO) e outras, que institui o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher” no Calendário Oficial de Eventos do Município. A data, a ser comemorada anualmente em 21 de setembro, tem como principal justificativa a importância da autoestima para o desenvolvimento e o bem-estar feminino.

Coautoras do projeto, as vereadoras Dorinha Melgaço (REPUBLICANOS) e Professora Ivanilza Borges (PL) destacaram o valor da matéria para a promoção e consolidação da igualdade entre homens e mulheres em todas as instâncias de nossa sociedade.

 

ORDEM DO DIA                         

Mediante consulta ao Plenário, foi incluído na pauta da ordem do dia e aprovado:

a)    Emenda n.º 1, apresentada pelo Prefeito Municipal de Unaí, ao Projeto de Lei n.º 48/2025;

b)    O Projeto de Lei n.º 48/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, busca alterar a Lei n.º 2.366, de 17 de abril de 2006, que estabelece normas sobre honorários de sucumbência e institui o Fundo Especial de Sucumbência – Fesc.

c)    O Projeto de Lei n.º 48/2025 recebeu a Emenda n.º 1, apresentada pelo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues;

d)    O Requerimento n.º 788/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar regularidade de visitas de agente de saúde na Fazenda Sapezal, no Município de Unaí (MG).

 

Demais matérias apreciadas:

 

Total de Matérias da Ordem do Dia: 35

 

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

 

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

 

Siga-nos nas redes sociais:

https://www.facebook.com/camaramunicipaldeunai

https://www.instagram.com/camaramunicipaldeunai/

 

 

 

EXPEDIENTE

Coordenação Geral:

Presidente: Vereadora Dorinha Melgaço (REPUBLICANOS)

Supervisão:

Diretora de Comunicação: Eva Monalisa Pereira Ribeiro.

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.

Telefone (38) 3493-3260

e-mail: camara@unai.mg.leg.br

Home Page: www.unai.mg.leg.br

LEGISLATIVO – O PODER DO POVO

Ações do documento