INFORMATIVO SEMANAL Nº 1014
| 15/08/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Notícias da Câmara Municipal de Unaí. INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ 28ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
HOMENAGENS Moção de Congratulação nº 22 de 2025, de autoria do vereador Eugênio Ferreira (REPUBLICANOS), com o Senhor Daniel de Oliveira Dias pelo brilhante trabalho como escritor da obra "O Grilo que Não Pulava", um livro que, por meio da literatura infantil, transmite reflexões profundas sobre identidade, superação e relações interpessoais. Moção de Congratulação nº 38 de 2025, de autoria da vereadora Aninha (NOVO), com a Senhora Roseli Rocha Paiva pelo destaque alcançado como empreendedora, desde 2004, impulsionando o desenvolvimento econômico local, bem como pela representatividade da força feminina no empreendedorismo em nossa cidade.
NOTÍCIAS Câmara Municipal de Unaí prestigia comemoração dos 70 anos de instalação da Comarca Na última quinta-feira, 7 de agosto, a Câmara Municipal de Unaí foi palco de uma solenidade especial em comemoração aos 70 anos de instalação do Fórum Professor Raimundo Cândido, sede da Comarca de Unaí. O evento, realizado sob o tema "Legado de Memórias, Compromisso com a Justiça", reuniu autoridades do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, magistrados, representantes do Executivo e Legislativo, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Ordem dos Advogados do Brasil e lideranças religiosas. A Câmara Municipal de Unaí se fez representada pela presidente, vereadora Dorinha Melgaço (REPUBLICANOS), que destacou a importância histórica da Justiça para o desenvolvimento do município e do Noroeste Mineiro, além de sua proximidade com o Fórum ao longo de sua trajetória política, marcada pela defesa dos direitos humanos, em especial dos direitos das mulheres.
Unaí sedia plenária regional do Parlamento Jovem de Minas 2025 Na última sexta-feira, 08 de agosto, a Câmara Municipal de Unaí foi palco da Plenária Regional do Polo Noroeste do Parlamento Jovem de Minas 2025, reunindo estudantes e coordenadores das cidades de Bonfinópolis de Minas, Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Paracatu, Unaí e Urucuia. O encontro, sediado em Unaí por ser cidade-polo, teve como tema central "Juventude e Direitos Culturais" e foi marcado por um clima de entusiasmo, troca de experiências e fortalecimento da participação cidadã. Ao longo do dia, os jovens discutiram e votaram propostas distribuídas em três subtemas: Juventude e a cultura como direito, A organização das políticas culturais e participação social e Patrimônio Cultural, Desenvolvimento e Cidadania. Reunião Itinerante no Distrito de Palmeirinha Nova A Câmara Municipal de Unaí realizará, no próximo dia 25 de agosto, segunda-feira, às 18 horas, a primeira Reunião Ordinária Itinerante do ano de 2025. O encontro ocorrerá na Escola Municipal Eva Maria Vieira, localizada na Rua Bento Alves da Mata, s/nº, no Distrito de Palmeirinha Nova, e tem como objetivo aproximar o Legislativo da comunidade local, ampliando a participação popular nas decisões da Casa. Durante o encontro, os moradores poderão apresentar reivindicações, sugestões e demandas que impactam o cotidiano da comunidade, além de acompanhar de perto os trabalhos legislativos. A solicitação para realização da reunião no distrito de Palmeirinha partiu da presidente da Câmara Municipal de Unaí, Dorinha Melgaço (REPUBLICANOS). Segundo a vereadora, os moradores do distrito “têm o direito de assistir sessões da Câmara Municipal, sendo clara a deficiência de locomoção, cabe a casa providenciar ações afirmativas para facilitar tal acesso, sendo assim, no intuito de eliminar uma desigualdade, somente a presente medida para trazer equidade para o povo”.
ORDEM DO DIA Mediante consulta ao Plenário, foram incluídas e aprovadas: O Projeto de Lei Complementar n.º 1/2025, em sendo de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), busca altera a Lei Complementar nº. 75, de 29 de dezembro de 2017, “que dispõe acerca do Código Tributário do Município de Unaí”. O Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025, em sendo de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, dispõe sobre a redução, de forma excepcional e por tempo determinado, da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no período que especifica no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências. O Projeto de Lei n.º 60/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, busca alterar a Lei n.º 2.681, de 9 de dezembro de 2010, que “altera a Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que ‘reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG)...’ fixa alíquotas de contribuições previdenciárias e estabelece o plano de amortização para equacionamento de déficit atuarial do regime próprio de previdência social do Município de Unaí” e a Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013 que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que ‘reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG)...’; institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit… O Requerimento n.º 704/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL) e Outros vereadores, solicita, nos termos regimentais, a convocação de reunião solene, conforme especifica, com o objetivo de homenagear os profissionais da Educação, que contribuíram significativamente para o desenvolvimento da Superintendência Regional de Ensino – SER/Unaí –, desde a sua fundação. O Requerimento n.º 705/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD) e outros, solicita, nos termos regimentais, a retirada e o arquivamento da Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei Complementar n.º 2/2025.
Demais matérias da ordem do Dia: Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária: https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao
AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.
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