­­INFORMATIVO SEMANAL Nº 1009

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26/05/2025

­­INFORMATIVO SEMANAL Nº 1009

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

 

ORDEM DO DIA                         

Mediante consulta ao Plenário, foram incluídos e aprovados:

 

a) Projeto de Lei n.º 31/2025

O plenário da Câmara Municipal de Unaí aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do prefeito Thiago Martins Rodrigues, que promove alterações na Lei nº 3.074/2017, que rege a estrutura administrativa da Prefeitura de Unaí.

A proposta cria e amplia o número de funções de confiança e funções gratificadas, especialmente nas áreas da saúde e assistência social, com o objetivo de atender às demandas crescentes dos serviços públicos. Entre as novidades estão novas coordenações para o Pronto Socorro, CAPS, Clínica Materno/Cirúrgica, Banco de Alimentos, Coordenação Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, entre outras.

De acordo com a justificativa do Executivo, o projeto busca assegurar maior eficiência administrativa, fortalecer as políticas públicas municipais e melhorar o atendimento à população.

O texto ainda passará por segundo turno de votação no plenário da Câmara.

 

b) Projeto de Lei n.º 37/2025,

A Câmara Municipal de Unaí aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 37/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 56/2006, que rege o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal.

O projeto tem como objetivo ampliar o número de Funções Gratificadas (FGE) no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, passando de 1 para 10 vagas na FGE-01 e de 2 para 12 na FGE-02, com a finalidade de adequar a estrutura administrativa às demandas atuais.

A medida busca assegurar mais eficiência na gestão, permitindo à Secretaria dispor de uma equipe técnica compatível com a complexidade dos serviços prestados, sem prejuízo aos direitos dos servidores que assumirem essas funções.

 

c) Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 213/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), ao Projeto de Lei n.º 37/2025;

 

d) Requerimento n.º 535/2025, de autoria do Vereado Eugênio Ferreira (Republicanos), que solicita convocação de reunião solene para homenagear todos os Servidores do Centro Socioeducativo de Unaí pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

 

Também foram aprovados:

Matérias da Ordem do Dia (21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

 

Total de Matérias da Ordem do Dia: 39

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

 

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

 

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