­­INFORMATIVO SEMANAL Nº 1008

­­INFORMATIVO SEMANAL Nº 1008

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

HOMENAGENS                         

HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ AO EX-PREFEITO ANTÉRIO MÂNICA

Durante a 20ª Reunião Ordinária de 2025, a Câmara Municipal de Unaí prestou uma justa e comovida homenagem à memória de um dos maiores líderes políticos da história do nosso município: o senhor Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, falecido na madrugada do dia 15 de maio de 2025, aos 70 anos de idade.

Antério Mânica estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde tratava um câncer no pâncreas. Durante a internação, sofreu uma queda que resultou em traumatismo craniano. Foi submetido a uma cirurgia de emergência e, embora mantido em coma induzido, seu quadro de saúde permaneceu instável. Infelizmente, seu organismo não resistiu.

ORDEM DO DIA                         

Mediante consulta ao Plenário, foram incluídos e aprovados:

a) Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

https://sapl.unai.mg.leg.br/materia/18211

AMPLIAÇÃO NO ATENDIMENTO NA SAÚDE

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 38 de 2025, que autoriza o município a firmar convênio com a cidade de Araguari, em Minas Gerais, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta permitirá o repasso de recursos financeiros para a remuneração de procedimentos médicos de média e alta complexidade, complementando valores da tabela do SUS e garantindo atendimento mais ágil a pacientes unaienses.

A medida visa reduzir filas, otimizar os recursos públicos e garantir a realização de internações, exames e cirurgias especializadas, especialmente diante do aumento de doenças respiratórias em crianças e idosos, como bronquiolite e pneumonia.

O convênio será firmado entre os Fundos Municipais de Saúde das duas cidades e terá vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado. A iniciativa está em análise na Câmara Municipal e deve ser votada em breve.

b) Substitutivo - n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA – CISALP – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

https://sapl.unai.mg.leg.br/materia/documentoacessorio/42974

ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARANAÍBA (CISALP)

A Câmara Municipal de Unaí aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo - n.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para a adesão do município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP).

A adesão ao consórcio trará importantes benefícios para a população unaiense. Por meio da união com outros municípios da região, Unaí poderá otimizar o uso de recursos públicos, ampliar o acesso a serviços de saúde especializados e fortalecer a cooperação entre os entes municipais.

O CISALP será formado como uma autarquia intermunicipal, conferindo maior segurança jurídica, transparência e controle na gestão dos recursos destinados à saúde. Além disso, a integração ao consórcio facilitará o recebimento de verbas federais para projetos e programas em parceria com outras esferas de governo.

A medida também permitirá à administração municipal implementar ações mais eficientes, com custos compartilhados, e acesso facilitado a serviços que, isoladamente, seriam de difícil manutenção. Entre as principais vantagens estão:

- Maior agilidade na contratação de serviços de saúde;

- Economia de recursos com compras e contratações conjuntas;

- Melhoria na qualidade e no alcance do atendimento à população.

A participação de Unaí no CISALP reforça o compromisso do município com uma gestão mais eficiente e colaborativa da saúde pública, garantindo melhores serviços para todos.

c) Requerimento nº 520/2025, que solicita sobrestamento do Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 (Inclusão solicitada)

https://sapl.unai.mg.leg.br/materia/18212

A Câmara Municipal de Unaí aprovou, em turno único, o Requerimento nº 520 de 2025, que solicita o sobrestamento do Projeto de Lei nº 36 de 2025. O projeto trata da regulamentação dos loteamentos de acesso controlado no município.

Com a aprovação do requerimento, a tramitação do projeto será suspensa temporariamente para que seja realizada uma audiência pública, assegurando que a população tenha espaço para discutir, propor sugestões e tirar dúvidas sobre o tema.

Por se tratar de sobrestamento de matéria legislativa, o requerimento exigia a aprovação por maioria qualificada de dois terços dos vereadores, o que foi cumprido durante a votação em plenário.

Também foram aprovados:

Matérias da Ordem do Dia (20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

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