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| 12/05/2025 | ||||||||||||
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INFORMATIVO SEMANAL Nº 1007 Notícias da Câmara Municipal de Unaí. INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
NOTÍCIAS CÂMARA DE UNAÍ APROVA PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA COM O UNAPREV Projeto de Lei nº 32/2025 autoriza o Executivo a parcelar e reparcelar dívidas com o Regime Próprio de Previdência Social
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ APROVA REFIS/2025 EM SEGUNDO TURNO A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos cujos fatos geradores ou infrações tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou com exigibilidade suspensa. Os contribuintes poderão quitar suas pendências com descontos significativos sobre multas e juros de mora, além da possibilidade de parcelamento dos valores devidos.
UNAÍ DÁ PASSO IMPORTANTE NA INCLUSÃO DE PESSOAS COM AUTISMO Com a aprovação da proposta, Unaí se alinha a um movimento crescente de valorização da diversidade e da inclusão no serviço público. A medida visa assegurar que pessoas com TEA tenham as mesmas oportunidades que qualquer outro cidadão com deficiência, respeitando suas particularidades e necessidades específicas.
HOMENAGENS A Reunião foi suspensa para que fosse entregue a Moção de Congratulação nº 12 de 2025, de autoria do vereador Eugênio Ferreira (REPUBLICANOS), com o senhor Vilmar de Sousa Matos, pelo sucesso da organização e realização da 1ª CORRIDA DE RUA DO MINISTÉRIO EVANGÉLICO FAMÍLIA DE DEUS, ocorrida no dia 26 de janeiro DE 2025.
ORDEM DO DIA Mediante consulta ao Plenário, foram incluídos e aprovados: O Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, de autoria do vereador João Alfredo (NOVO), que institui o dia municipal do Leilão Beneficente Arca de Noé. O Requerimento nº 498 de 2025, de autoria da vereadora Dorinha Melgaço (REPUBLICANOS), que, requer seja solicitado ao excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providências no sentido de criação de uma ouvidoria do sus, com a finalidade de garantir um canal democrático de comunicação entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e a gestão municipal em caráter de urgência.
Também foram aprovados: Matérias da Ordem do Dia (19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária: https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao
AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.
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