INFORMATIVO SEMANAL Nº 1004

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

NOTÍCIAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVE DEBATE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS

Na tarde do dia 10 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Unaí promoveu uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10/2025, que propõe alterações no horário de funcionamento e no sistema de plantão das farmácias do município.

85 MILHÕES EM BENEFÍCIOS PARA UNAÍ

Durante a 16ª Reunião Ordinária, o Plenário da Câmara aprovou:

o Projeto de Lei n.º 27/2025, que autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinadas ao financiamento em investimentos em infraestrutura, edificações públicas, eficiência energética, máquinas, equipamentos e veículos, e;

o Projeto de Lei n.º 28/2025, que autoriza o Município de Unaí a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura, de mobilidade, de energia renovável, de eficiência energética, de iluminação pública.

Ambos os projetos são de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins.

As operações de crédito, assim como todo o orçamento municipal, devem ser aprovadas previamente pelos representantes do povo na Câmara Municipal de Unaí.

Os Projetos 27 e 28 ainda precisam ser aprovados em segundo turno e redação final. A previsão, é que isto aconteça em reunião extraordinária marcada para o dia 25 de abril, sexta-feira.

Uma vez aprovados os projetos, eles deverão ser sancionados pelo Prefeito. O próximo passo será a contratação diretamente com as instituições financeiras.

ORDEM DO DIA                         

Mediante consulta ao Plenário, foram incluídos e aprovados:

Em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 10/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), altera-se o § 2º artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.300, de 12 de dezembro de 1990;

Em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 27/2025, de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, que autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências;

Em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 28/2025, de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, que autoriza o Município de Unaí a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União e dá outras providências;

Em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 29/2025, de autoria da Mesa Diretora e Outros Vereadores desta Casa, que institui o auxílio - alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.

Em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 30/2025, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que altera a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências” e a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ...” e dá outras providências.

Matérias da Ordem do Dia (15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

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