CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)

37ª Reunião Ordinária

16 de outubro de 2017.

Matérias aprovadas:

Primeira Fase:

a) em turno único, o Projeto de Lei n.º 78/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente

b) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 58/2017, que autoriza a Fazenda Pública Municipal a pagar indenização ao senhor Geraldo Neves da Silva por desapropriação de parte do imóvel de sua propriedade para implantação do projeto Parque Linear e dá outras providências.

c) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 32/2017, que altera e revoga dispositivo da Lei n.º 2.199, de 03 de maio de 2004 – Planos de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev –, que “regulamenta a forma e a base de cálculo da gratificação recebida por servidor efetivo ocupando cargo comissionado” e dá outras providências.

d) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 44/2017, que institui o Parque Natural Municipal denominado Dujardes Caldeira e dá outras providências.

e) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 48/2017, que institui o Parque Natural Municipal denominado Senhorinha Lemos do Prado e dá outras providências.

f) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 71/2017, que denomina Onilda Chaves Pessoa o logradouro público que especifica.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 1.053, 1.054, 1.055, 1.056, 1.057, 1.058, 1.059, 1.060, 1.061, 1062 e 1.072/2017, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, da Moção de Congratulação n.º 70/2017, com a senhora Reisana Costa dos Santos pelos relevantes serviços que vêm prestando aos nossos munícipes, na qualidade de Presidente da Associação das Mulheres Camponesas Plantando o Futuro do P.A. Barreirinho, desde dezembro 2016.

A gravação desta reunião está disponível em: www.unai.mg.leg.br

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