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Legislação Municipal
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
09/03/2018
Localizado em
Processo Legislativo
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CódigoPosturas.pdf
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por Anderson Alves Ribeiro
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última modificação
12/11/2018 16h46
Localizado em
Leis
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Código de Posturas
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Introdução
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
12/11/2013
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última modificação
09/11/2018 19h16
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Perguntas frequentes sobre a Lei de Acesso à Informação
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
22/11/2013
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última modificação
23/04/2019 15h45
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Ações da Câmara 2014-2017
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
22/11/2013
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última modificação
12/11/2018 16h46
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Ações e Programas
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Programas da Câmara 2014-2017
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
22/11/2013
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última modificação
12/11/2018 16h46
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Ações e Programas
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Ações e Programas
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
22/11/2013
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última modificação
07/07/2017 15h41
Seja bem-vindo! Esta área do Portal é destinada a apresentar os programas e as ações de governo a serem executados pela Câmara Municipal de Unaí.
Localizado em
Transparência
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Acesso à Informação
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Lei n.º 2.107, de 24 de março de 2003
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
11/06/2007
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última modificação
12/11/2018 16h47
Consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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V Concurso Público - 2007 - Homologado - Encerrado 18/10/2011
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Legislação para Concursos do Município
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Lei n.º 11.867, de 28 de agosto de 1995
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
11/06/2007
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última modificação
12/11/2018 16h47
Reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da Administração Pública do Estado, para pessoas portadoras de deficiência.
Localizado em
Transparência
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V Concurso Público - 2007 - Homologado - Encerrado 18/10/2011
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Legislação para Concursos do Município
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Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro 1999
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por Anderson Alves Ribeiro
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publicado
11/06/2007
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última modificação
12/11/2018 16h47
Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989,
dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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V Concurso Público - 2007 - Homologado - Encerrado 18/10/2011
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Legislação para Concursos do Município
