por Anderson Alves Ribeiro
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última modificação
30/04/2026 13h40
Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação da CÂMARA
na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS – Programa de Integração e
Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
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Convênios, Termos e Acordos de Cooperação