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EDITAL Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
Divulga prazos regimentais importantes para a realização de procedimentos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, RESOLVE: I – Divulgar a última data regimental para os seguintes procedimentos:
EDITAL Nº 59, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a ordem do dia da 45ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;
EDITAL Nº 60, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a ordem do dia da 46ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;
EDITAL Nº 61, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
ispõe sobre a ordem do dia da 47ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;
EDITAL Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre a ordem do dia da 1ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;
Entenda como funciona o Poder Legislativo
Assista a uma reportagem da TV Justiça sobre as origens, funções e importância dos Poderes Legislativos Federais, Estaduais e Municipais.
Livro: "Câmara Municipal de Unaí: 60 anos de democracia e cidadania."
Livro “ CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – 60 ANOS DE DEMOCRACIA E CIDADANIA', tendo como autor o senhor professor Geraldo Magela da Cruz auxiliado pelos professores Arlindo Salatiel e Jânua Celi de Miranda Couto. Lançado em 27 de dezembro de 2007.
Normas Jurídicas
Norma jurídica é um conjunto de regras que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, resolução, portaria...).
Processo Legislativo
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
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