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Arquivo PDF document Decreto n.º 5.296 de 2 de dezembro de 2004
por Anderson Alves Ribeiro — publicado 11/06/2007 — última modificação 12/11/2018 16h47
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / V Concurso Público - 2007 - Homologado - Encerrado 18/10/2011 / Legislação para Concursos do Município
Arquivo PDF document Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro 1999
por Anderson Alves Ribeiro — publicado 11/06/2007 — última modificação 12/11/2018 16h47
Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / V Concurso Público - 2007 - Homologado - Encerrado 18/10/2011 / Legislação para Concursos do Município
Arquivo PDF document Lei n.º 11.867, de 28 de agosto de 1995
por Anderson Alves Ribeiro — publicado 11/06/2007 — última modificação 12/11/2018 16h47
Reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito da Administração Pública do Estado, para pessoas portadoras de deficiência.
Localizado em Transparência / … / V Concurso Público - 2007 - Homologado - Encerrado 18/10/2011 / Legislação para Concursos do Município
Arquivo PDF document Lei n.º 2.107, de 24 de março de 2003
por Anderson Alves Ribeiro — publicado 11/06/2007 — última modificação 12/11/2018 16h47
Consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / V Concurso Público - 2007 - Homologado - Encerrado 18/10/2011 / Legislação para Concursos do Município
Arquivo Lei Complementar nº 45, de 30 de junho de 2003
por thiago — publicado 11/06/2007 — última modificação 12/11/2018 16h46
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das leis, estabelece normas para a Consolidação da Legislação Municipal – CLM, determina a atualização e institui diretrizes e procedimentos para a padronização das leis e dá outras providências. (Nova Redação dada pela Lei Complementar n.º 52, de 26 de abril de 2005)
Localizado em Transparência / … / V Concurso Público - 2007 - Homologado - Encerrado 18/10/2011 / Legislação para Concursos do Município
Arquivo PDF document Edital N.º 01/2007 - Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí
por thiago — publicado 06/06/2007 — última modificação 12/11/2018 16h47
Edital Publicado dia 06 de junho de 2007.
Localizado em Transparência / … / Concurso Público / V Concurso Público - 2007 - Homologado - Encerrado 18/10/2011
Arquivo PDF document Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí
por thiago — publicado 05/03/2007 — última modificação 12/11/2018 16h46
Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992. Atualizado!
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Arquivo PDF document Estatuto do Servidor Público Municipal
por thiago — publicado 05/03/2007 — última modificação 12/11/2018 16h46
Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991. Atualizado!
Localizado em Transparência / … / V Concurso Público - 2007 - Homologado - Encerrado 18/10/2011 / Legislação para Concursos do Município
Arquivo PDF document Lei Orgânica do Município de Unaí-MG
por thiago — publicado 15/08/2006 — última modificação 12/11/2018 16h46
Atualizada!
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