Processo Legislativo
por Interlegis
—
publicado
01/12/2016 09h13,
última modificação
09/11/2018 19h12
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
Normas Jurídicas
Norma jurídica é um conjunto de regras que compõem o ordenamento jurídico, é responsável por regular a conduta do indivíduo, uma regra de conduta imposta, é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, resolução, portaria...).
Entenda como funciona o Poder Legislativo
Assista a uma reportagem da TV Justiça sobre as origens, funções e importância dos Poderes Legislativos Federais, Estaduais e Municipais.
Ações do documento