Câmara Municipal de Unaí https://www.unai.mg.leg.br 12.1 SIC com a unidade/setor responsável https://www.unai.mg.leg.br/radar-da-transparencia/sic/12-1-sic-com-a-unidade-setor-responsavel 2026-05-22T01:22:10Z Link 12.2 Endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento https://www.unai.mg.leg.br/radar-da-transparencia/sic/12-2-endereco-fisico-o-telefone-e-o-e-mail-da-unidade-responsavel-pelo-sic-alem-do-horario-de-funcionamento 2026-05-22T01:22:10Z Link 12.3 Possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC) https://www.unai.mg.leg.br/radar-da-transparencia/sic/12-3-possibilidade-de-envio-de-pedidos-de-informacao-de-forma-eletronica-e-sic 2026-05-22T01:22:10Z Link 12.4 eSic é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade https://www.unai.mg.leg.br/radar-da-transparencia/sic/12-4-esic-e-simples-ou-seja-sem-a-exigencia-de-itens-de-identificacao-do-requerente-que-dificultem-ou-impossibilitem-o-acesso-a-informacao-tais-como-envio-de-documentos-assinatura-reconhecida-declaracao-de-responsabilidade-maioridade 2026-05-22T01:22:10Z Link 12.5 instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 - LAI https://www.unai.mg.leg.br/radar-da-transparencia/sic/12-5-instrumento-normativo-local-que-regulamente-a-lei-no-12-527-2011-lai 2026-05-22T01:22:10Z Link 12.6 Seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso https://www.unai.mg.leg.br/radar-da-transparencia/sic/12-6-secao-relativa-ao-e-sic-os-prazos-de-resposta-ao-cidadao-incluindo-o-recursal-e-as-autoridades-competentes-para-o-exame-dos-pedidos-alem-do-procedimento-referente-a-realizacao-do-pedido-e-de-eventual-recurso 2026-05-22T01:22:10Z Link 12.7 Relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes https://www.unai.mg.leg.br/radar-da-transparencia/sic/12-7-relatorio-anual-estatistico-contendo-a-quantidade-de-pedidos-de-acesso-recebidos-atendidos-indeferidos-bem-como-informacoes-genericas-sobre-os-solicitantes 2026-05-22T01:22:10Z Link 12.8 Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo https://www.unai.mg.leg.br/radar-da-transparencia/sic/12-8-lista-de-documentos-classificados-em-cada-grau-de-sigilo-contendo-pelo-menos-o-assunto-sobre-o-qual-versa-a-informacao-a-categoria-na-qual-ela-se-encontra-o-dispositivo-legal-que-fundamenta-a-classificacao-e-o-respectivo-prazo 2026-05-22T01:22:10Z Link 12.9 Lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses https://www.unai.mg.leg.br/radar-da-transparencia/sic/12-9-lista-das-informacoes-que-tenham-sido-desclassificadas-nos-ultimos-12-doze-meses 2026-05-22T01:22:11Z Link