Informativo Semanal nº 768

Notícias da Câmara Municipal de Unaí e ordem do dia da 29ª Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, realizada em 21 de agosto de 2017.

Informativo Semanal nº 768

23/08/2017

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 768

 

DAS DATAS COMEMORATIVAS:

De 21 a 28 de agosto é contemplada a Semana Nacional do Excepcional.

Em Unaí (MG) é contemplada a Semana Municipal de Valorização da Pessoa com Deficiência, incluído o Dia 21 de agosto, conforme disposto na Lei n.º 3.075, de 4 de abril de 2017.

Também em 21 de agosto é comemorado o Dia da Habitação.

Em 22 de agosto é Dia do Folclore e em 25 de agosto é contemplado o Dia do Soldado.

Em 24 de agosto é comemorado o Dia da Infância.

 

ORDEM DO DIA:

29ª Reunião Ordinária

21 de agosto de 2017

Foram aprovados:

Primeira fase:

a) em turno único, o Projeto de Lei n.º 51/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

b) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 32/2017, que altera e revoga dispositivo da Lei n.º 2.199, de 3 de maio de 2004, – Planos de Cargos e Carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev –, que “regulamenta a forma e a base de cálculo da gratificação recebida por servidor efetivo ocupando cargo comissionado” e dá outras providências.

c) em turno único, o Projeto de Lei n.º 36/2017, que dá a denominação de Vicente Pereira dos Santos, o imóvel público que menciona.

d) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 37/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.

e) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 45/2017, devidamente emendado, que altera o § 4º do artigo 14 da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que “dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí e dá outras providências”.

f) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 46/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso uma área de 500m² (quinhentos metros quadrados) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra –, com a finalidade de construir a Agroindústria Casa de Farinha, e dá outras providências.

g) em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 46/2017.

h) em turno único, a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 46/2017.

i) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 50/2017, que denomina de João Lemos do Prado o logradouro público.

j) em turno único, o parecer que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Unaí n.º 2/2017, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Unaí.

k) em turno único, o parecer que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Unaí n.º 3/2017, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí.

l) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2017, que reconhece de utilidade pública a Associação Rural do Paiol;

 

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 28 de agosto de 2017, segunda- feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Clique aqui para acessar a pauta da ordem do dia da próxima Reunião Ordinária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br.

No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

  

 

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EXPEDIENTE

 

Coordenação Geral:

Presidente: Vereador Alino Coelho.

 

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

 

Supervisão:

Secretária Geral: Dra. Anízia Rosiete Dayrell Martins Caldeira.

 

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.

 

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.

Telefax (038) 3676 1477- Caixa Postal – 123.

e-mail: camara@unai.mg.leg.br

Home Page: www.unai.mg.leg.br

 

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