Informativo Semanal no 723

Ordem do dia da 28ª Reunião Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 17ª Legislatura, realizada em 05 de setembro 2016.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

EDIÇÃO N^o 723

O conteúdo publicado neste Informativo será veiculado de forma restrita até o encerramento das eleições municipais de 2016. As informações sobre os trabalhos realizados pela Câmara Municipal de Unaí ainda podem ser obtidas das 12h00min às 18h00min no endereço: Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Bairro Centro, Unaí-MG; pelo telefone: (38) 3676-1477 ou; pelo e-mail: camara@unai.mg.leg.br.

Comemora-se em 5 de setembro o Dia do Oficial de Farmácia, conforme disposto na Lei n.º 5.157/1966; também comemora-se nesta data o Dia do Oficial de Justiça.

Em 7 de setembro comemora-se o Dia da Pátria e o Dia da Independência do Brasil.

Em 9 de setembro comemora-se, em Unaí (MG), o Dia Municipal do Administrador, conforme disposto na Lei Municipal n.º 2.644, de 30 de março de 2010.

ORDEM DO DIA:

Matérias retiradas da pauta da ordem do dia:

a) Projeto de Lei n.º 49/2016 que reconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento José Ribamar de Araújo.

Matérias aprovadas:

a) em turno único o Requerimento n^o 1096/2016 que “solicita o sobrestamento, por 90 dias, do Projeto de Lei n^o 52/2016, que ‘cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMPA; cria o Fundo Municipal de Bem Estar Animal – FUMBEA e dá outras providências’”.

a) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2016 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

b) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 80/2015 que “altera dispositivos da Lei Complementar n° 37, de 29 de dezembro de 2000, que ‘institui o Código Sanitário do Município’ e dá outras providências".

c) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 11/2016 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM – no Município de Unaí, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

COMUNICADOS, AVISOS E CONVOCAÇÕES:

Em atendimento à legislação eleitoral (Arts.73 e 74 da Lei 9.504/97) e em conformidade com recomendações da Promotoria Eleitoral, o portal oficial da Câmara Municipal de Unaí exibirá o seu conteúdo de forma restrita até o encerramento das eleições municipais de 2016. As transmissões ao vivo das Reuniões Ordinárias estarão suspensas durante o mesmo período.

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 29ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2016, segunda-feira, às 13h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo Municipal de Unaí (MG).

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