{"provider_url": "https://www.unai.mg.leg.br", "title": "e-SIC", "html": "\r\n

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Acesse AQUI o e-SIC

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O e-SIC, destina-se a solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, de acordo com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o.

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\u00c9 um canal espec\u00edfico para solicitar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.
O cidad\u00e3o pode solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre a gest\u00e3o p\u00fablica, documentos, dados, etc.
O e-SIC visa garantir a transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica e o direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.

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Se voc\u00ea quer solicitar uma informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, utilize o e-SIC.

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O Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC) permite que qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, encaminhe pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicita\u00e7\u00e3o realizada para a C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed. O cidad\u00e3o ainda pode entrar com recursos e apresentar reclama\u00e7\u00f5es sem burocracia, no prazo de 30 dias. Em cumprimento \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), est\u00e3o dispon\u00edveis relat\u00f3rios estat\u00edsticos contendo, em tabelas e gr\u00e1ficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde Julho de 2017, bem como informa\u00e7\u00f5es gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletr\u00f4nico do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o aos Cidad\u00e3os \u2013 e-SIC.

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O Formul\u00e1rio de Pedido de Informa\u00e7\u00e3o do\u00a0e-SIC\u00a0poder\u00e1 ser preenchido e ser\u00e1 enviado por meio do E-mail: ouvidoria@unai.mg.leg.br\u00a0

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Respons\u00e1vel: Luiz Fabiano Nunes

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Endere\u00e7o: Av. Jos\u00e9 Luis Adjuto, 117, Centro, 5\u00ba Andar, Sala 01

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Telefone: (38) 3493-3260 / Ramal 235

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Hor\u00e1rio de atendimento: das 12h:00min \u00e0s 18h:00min, de segunda a sexta-feira.

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E-mail: ouvidoria@unai.mg.leg.br

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PORTARIA N.\u00ba 5.578, DE 1\u00ba DE JULHO DE 2025\u00a0

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Designa o servidor Luiz Fabiano Nunes para exercer as atividades de Ouvidoria

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RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 624, DE 26 DE JUNHO DE 2025

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Institui a Ouvidoria do Poder Legislativo, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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