Antes de tudo, vamos aos termos. VEREADOR vem da palavra \u201cverea\u201d, que significa vereda, caminho. Ou seja, vereador \u00e9 \u201caquele que vereia, que caminha junto com o povo\u201d. Isto faz todo sentido, pois \u00e9 caminhando com o povo que o vereador ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de ouvir os anseios e necessidades da popula\u00e7\u00e3o, fazer solicita\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo e fiscalizar para ter certeza de que elas foram atendidas. Por isto \u00e9 t\u00e3o importante que o povo acompanhe os trabalhos dos vereadores. As fun\u00e7\u00f5es dos vereadores est\u00e3o estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e qualquer cidad\u00e3o pode ter acesso aos vereadores nas Se\u00e7\u00f5es Plen\u00e1rias, nas reuni\u00f5es de comiss\u00f5es ou at\u00e9 mesmo nos seus gabinetes.
\r\n\u00a0
\r\nCabe aos vereadores elaborar, discutir e votar projetos de lei e outras mat\u00e9rias de compet\u00eancia municipal. Projetos importantes como a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual, as regras de Zoneamento (loteamentos etc), c\u00f3digo de posturas e normas de tr\u00e2nsito passam pelo crivo da C\u00e2mara Municipal, podendo inclusive receber altera\u00e7\u00f5es e emendas.
\r\nA aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos dentro do munic\u00edpio deve estar de acordo com as normas estabelecidas no or\u00e7amento municipal. Por isto, os vereadores t\u00eam o papel de fiscalizar os atos administrativos do Poder Executivo. Esta fun\u00e7\u00e3o muitas vezes \u00e9 desempenhada atrav\u00e9s das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas criadas nas casas legislativas que, assim como as C\u00e2maras Estaduais e Federal, t\u00eam poder de realizar Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI).
\r\nAo longo do ano, a prefeitura deve apresentar aos vereadores e a toda popula\u00e7\u00e3o, na forma de audi\u00eancia p\u00fablica, os relat\u00f3rios financeiros e do cumprimento de metas. A cada relat\u00f3rio, os vereadores podem conferir se o plano or\u00e7ament\u00e1rio est\u00e1 sendo cumprido a fim de que possam analisar e julgar as contas p\u00fablicas. Os vereadores tamb\u00e9m devem apurar infra\u00e7\u00f5es cometidas por agentes p\u00fablicos municipais, pelo prefeito e seus secret\u00e1rios.
\r\nOs vereadores tamb\u00e9m podem, e devem colaborar com o Poder Executivo n\u00e3o somente discutindo, mas tamb\u00e9m na aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Uma pr\u00e1tica recorrente em muitos munic\u00edpios \u00e9 a de pleitear recursos junto ao Estado e ao Governo Federal. Em especial, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed podem contribuir destinando recursos atrav\u00e9s da Emenda Impositiva, que \u00e9 o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) destinando recursos do Munic\u00edpio para determinadas obras, projetos ou institui\u00e7\u00f5es.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.unai.mg.leg.br/author/danieldsc", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed", "type": "rich"}