{"provider_url": "https://www.unai.mg.leg.br", "title": "Or\u00e7amento passo a passo", "html": "<h2>1\u00ba</h2>\r\n<p>Basicamente, o Or\u00e7amento P\u00fablico tem 3 etapas, que s\u00e3o os chamados INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO. S\u00e3o eles: PLANO PLURIANUAL (PPA); LEI DE DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS (LDO); LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL (LOA).</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>2\u00ba</h2>\r\n<p>Cada um a seu tempo, (PPA, LDO e LOA) \u00e9 elaborado pelo chefe do Poder Executivo (Prefeito Municipal) e encaminhado para a C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>3\u00ba</h2>\r\n<p>Apesar de serem muito diferentes, eles possuem a mesma tramita\u00e7\u00e3o, a chamada \u201cTramita\u00e7\u00e3o Simplificada\u201d.</p>\r\n<h2>4\u00ba</h2>\r\n<p>Na C\u00e2mara Municipal eles s\u00e3o ent\u00e3o encaminhados para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, tributa\u00e7\u00e3o, Or\u00e7amento e Tomada de Contas onde ser\u00e3o analisados. Esta \u00e9 a \u00fanica comiss\u00e3o pela qual o projeto ir\u00e1 passar, afinal, estamos falando de \u201cTramita\u00e7\u00e3o Simplificada\u201d, n\u00e3o \u00e9 mesmo?</p>\r\n<h2>5\u00ba</h2>\r\n<p>Na comiss\u00e3o, \u00e9 designado um \u201cRELATOR\u201d, que elabora um \u201cPARECER\u201d, o qual ser\u00e1 votado pela comiss\u00e3o. \u00c9 nesta etapa que o projeto pode ser modificado atrav\u00e9s de emendas. Nesta fase tamb\u00e9m s\u00e3o apresentadas aschamadas \u201cEMENDAS PARLAMENTARES\u201d, onde os vereadores podem designar recursos para atender \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<h2>6\u00ba</h2>\r\n<p>Aprovado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, o projeto segue ent\u00e3o para o Plen\u00e1rio, onde ser\u00e1 discutido e votado pelos 15 vereadores.</p>\r\n<h2>7\u00ba</h2>\r\n<p>Ao final do processo, o projeto segue de volta para o Poder Executivo, onde ser\u00e1 sancionado pelo prefeito.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.unai.mg.leg.br/author/danieldsc", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Una\u00ed", "type": "rich"}